TJSC - 5115537-36.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5115537362023824093020250704155552
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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24/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5115537-36.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA ANTONINA RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
23/06/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2025 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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22/06/2025 14:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/06/2025 14:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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20/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5115537-36.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51155373620238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MARIA ANTONINA RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 27/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/05/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/05/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2025 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 10:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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05/05/2025 10:59
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 13:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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29/04/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 13:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/03/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2025 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 721510, Subguia 146820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2025 16:24
Link para pagamento - Guia: 721510, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146820&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146820</a>
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06/03/2025 16:24
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 721510 - R$ 242,63
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27/02/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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26/02/2025 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 10:00</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5115537-36.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: MARIA ANTONINA RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
06/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/02/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 10:00</b><br>Sequencial: 183
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16/12/2024 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203
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15/12/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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15/12/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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04/12/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 18:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os autos n. 5002849-33.2019.8.24.0038 serão julgados nos termos do art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des.
Getúlio Corrêa, Des.
Stephan K.
Radloff, Des.
Robson Luz Varella, Des.
João Marcos Buch e Des.
Guilherme Nunes Born: Apelação Nº 5115537-36.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: MARIA ANTONINA RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/11/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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13/11/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/11/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 234
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13/11/2024 17:10
Despacho
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02/10/2024 20:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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02/10/2024 20:02
Juntada de certidão
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02/10/2024 20:01
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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01/10/2024 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
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01/10/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANTONINA RIBEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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30/09/2024 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (14/08/2024). Guia: 8460009 Situação: Baixado.
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30/09/2024 21:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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