08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004472-47.2024.8.24.0139/SC EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDAADVOGADO(A): ROGERIO CAVALLAZZI (OAB SC040360) DESPACHO/DECISÃO Nomeado curador em favor do executado, este impugnou a execução, ofertando negativa geral dos fatos e argumentos trazidos pelo exequente.

Nada impede a apresentação de manifestação genérica, por negativa geral, pelo curador nomeado, porquanto, nos termos do artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao curador especial.

Ademais, de acordo com Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, "É inaplicável aos embargos do devedor o ônus da impugnação especificada" (Código de processo civil comentado. 17 ed. rev. atual. e ampl.

São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 1095).

No mesmo sentido, extrai-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. (...).

VALIDADE DA CITAÇÃO E DA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À REVEL CITADA POR EDITAL. (...) CURADOR ESPECIAL.

VALIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FATOS QUE A ELE NÃO SE APLICA.

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA SALVAGUARDADOS. (...) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066373-0, da Capital, rel.

Des.

José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).

Com a nomeação de curador especial à parte embargante, oportunizou-se o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.

Inobstante a isso, diante da ausência de qualquer alegação de mácula da demanda executiva, REJEITO a impugnação ofertada.

A remuneração do curador será fixada ao final da demanda.

INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita postulados porquanto não comprovada a hipossuficiência da parte.

Intimem-se.
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:37

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/12/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 02/12/2024
29/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2024 Prazo do edital: 12/02/2025 Prazo de citação/intimação: 05/03/2025
29/11/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004472-47.2024.8.24.0139/SC EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA EXECUTADO: DEMECRIS MOVEIS LTDA EDITAL Nº 310068841094 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DEMECRIS MOVEIS LTDA PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
28/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024
28/11/2024 17:43

Expedição de Edital - intimação
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:47

Determinada a intimação
29/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 19:40

Decisão interlocutória
13/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8734278, Subguia 4467233 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
06/09/2024 12:22

Link para pagamento - Guia: 8734278, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4467233&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4467233</a>
06/09/2024 12:22

Juntada - Guia Gerada - DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA - Guia 8734278 - R$ 36,27
06/09/2024 12:22

Distribuído por dependência - Número: 50007923020198240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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