TJSC - 5024237-40.2021.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO TORRES VASQUES

CPF *37.***.*94-16

Advogados

GENESIO ZDRADEK JUNIOR

OAB: 036912/SC

CPF *11.***.*04-20

LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES

OAB: 062636/SC

CPF *37.***.*61-10

FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO

OAB: 046258/SC

CPF *10.***.*69-17

RAQUEL DUAILIBE SILVA

OAB: 069635/SC

CPF *20.***.*27-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 09:32

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2025 17:43

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2025 13:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

  • 04/07/2025 18:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 75

  • 10/06/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 77

  • 09/06/2025 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/06/2025 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/06/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 77

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5024237-40.2021.8.24.0064/SCAUTOR: GUSTAVO TORRES VASQUESADVOGADO(A): GENESIO ZDRADEK JUNIOR (OAB SC036912)ADVOGADO(A): LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES (OAB SC062636)ADVOGADO(A): FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO (OAB SC046258)ADVOGADO(A): RAQUEL DUAILIBE SILVA (OAB SC069635)INTERESSADO: LIA HELENA ARRUDAADVOGADO(A): GENESIO ZDRADEK JUNIORADVOGADO(A): FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJOADVOGADO(A): LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAESADVOGADO(A): RAQUEL DUAILIBE SILVASENTENÇADestarte, devidamente comprovados os requisitos indispensáveis ao reconhecimento da usucapião de bem móvel ? a posse contínua e incontestada por 3 (três) anos, com justo título e boa-fé - é irrecusável a declaração de domínio ao Autor, nos termos do art. 1.260 do Código Civil.

    Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na Ação de Usucapião de Bem Móvel ajuizada por Gustavo Torres Vasques e determino a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC para que se realize as averbações no prontuário do veículo VOLKSWAGEN, modelo UP MOVE MA, ano 2015/2016, placa QHO 9066, RENAVAM 1062676618 ora em nome de Geraldo Vieira Cavalcante para fazer constar o novo proprietário, a saber: Gustavo Torres Vasques, a partir da data de 08 de setembro de 2016.  Custas pelo autor.

    Contudo, conforme artigo 98, § 3º, do CPC, resta suspensa a sua exigibilidade, vez concedido o benefício da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/06/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/06/2025 18:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 06/06/2025 18:35:51)

  • 29/05/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 15/04/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/04/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/04/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/02/2025 12:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/12/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 04/12/2024

  • 03/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/12/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5024237-40.2021.8.24.0064/SC AUTOR: GUSTAVO TORRES VASQUES EDITAL Nº 310066834331 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus em lugares incertos e os eventuais interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Veículo de marca VOLKSWAGEN, modelo UP MOVE MA, ano 2015/2016, placa QHO 9066, RENAVAM 1062676618 Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/12/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

  • 16/10/2024 17:09

    Expedição de Edital - citação

  • 11/10/2024 15:51

    Despacho

  • 04/06/2024 18:28

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/06/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/05/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/04/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 09:31

    Despacho

  • 29/01/2024 15:44

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 15:42

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/11/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 16:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 23/10/2023

  • 20/10/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO

  • 20/10/2023 16:45

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 06/10/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 19:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 26/06/2023 10:22

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO

  • 12/05/2023 14:14

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 11/05/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 18:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 19/01/2023 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

  • 19/01/2023 17:46

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/01/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIA HELENA ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/11/2022 11:21

    Despacho

  • 02/09/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 31/08/2022 10:01

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO TORRES VASQUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/07/2022 14:44

    Despacho

  • 29/04/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/03/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 16:57

    Despacho

  • 03/03/2022 14:47

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO TORRES VASQUES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/12/2021 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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