TJSC - 5019133-79.2023.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CV0
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04/09/2025 15:32
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/09/2025 15:01
Recebidos os autos do STJ
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02/07/2025 11:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019133792023824000520250702112143
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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20/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5019133-79.2023.8.24.0005/SC APELANTE: GEFERSON LAURO TIEMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)ADVOGADO(A): RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707)APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470)ADVOGADO(A): ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
18/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 10:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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18/06/2025 10:51
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/06/2025 15:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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16/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5019133-79.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50191337920238240005/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: GEFERSON LAURO TIEMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)ADVOGADO(A): RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 20/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
22/05/2025 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/05/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/05/2025 08:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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20/05/2025 10:46
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/04/2025 15:44
Recurso Especial não admitido
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22/04/2025 19:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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22/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 15:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/03/2025 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 725494, Subguia 147797 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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12/03/2025 10:16
Link para pagamento - Guia: 725494, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=147797&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>147797</a>
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12/03/2025 10:16
Juntada - Guia Gerada - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Guia 725494 - R$ 242,63
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10/03/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI
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12/02/2025 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 19:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/02/2025 18:12
Juntada de Petição
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos elencados na sequência (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §6º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participarão a Exma Dra.
Quitéria Tamanini Vieira Péres e o Exmo.
Dr.
Mauro Ferrandin.
Apelação Nº 5019133-79.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
APELANTE: GEFERSON LAURO TIEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) ADVOGADO(A): ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente -
24/01/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/01/2025 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 20
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22/01/2025 06:27
Juntada de Petição
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15/01/2025 17:24
Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
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14/01/2025 18:34
Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
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14/01/2025 07:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - CE016470
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14/01/2025 07:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP128341
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13/01/2025 18:22
Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
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03/12/2024 20:04
Retirada de pauta
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:01</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019133-79.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
APELANTE: GEFERSON LAURO TIEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente -
22/11/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:01</b><br>Sequencial: 204
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/11/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/11/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
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27/08/2024 18:14
Juntada de Certidão
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27/08/2024 18:13
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização por Dano Material
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26/08/2024 22:00
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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26/08/2024 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (08/08/2024). Parte: GEFERSON LAURO TIEMANN Guia: 8523644 Situação: Baixado.
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26/08/2024 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 do processo originário (12/07/2024). Parte: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Guia: 8281667 Situação: Baixado.
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26/08/2024 19:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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