01/09/2025 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
01/09/2025 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
01/09/2025 12:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO
01/09/2025 12:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO
03/07/2025 13:19

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA) BNMP: 5000557-89.2020.8.24.0216.03.0008-27 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
03/07/2025 13:15

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA) BNMP: 5000557-89.2020.8.24.0216.03.0007-25 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
01/07/2025 16:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50027492020258240539/SC referente ao evento 25
01/07/2025 16:23

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA) BNMP: EV2025.13.00667092-75 Data da audiência de custódia: 01/07/2025
01/07/2025 16:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50027544220258240539/SC referente ao evento 22
01/07/2025 16:09

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA) BNMP: EV2025.13.00667038-20 Data da audiência de custódia: 01/07/2025
01/07/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 688 - Conclusos para despacho - 30/06/2025 16:17:44)
30/06/2025 19:34

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA) BNMP: 5000557-89.2020.8.24.0216.07.0004-15 Data do cumprimento: 30/06/2025
30/06/2025 19:25

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA) BNMP: 5000557-89.2020.8.24.0216.07.0003-13 Data do cumprimento: 30/06/2025
30/06/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 15:56

Juntada de Petição
25/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 675, 676
24/06/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 675, 676
23/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 675
23/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675
23/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677
23/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 677
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676
23/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 676
23/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:05

Despacho
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2025 14:14

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA) BNMP: 5000557-89.2020.8.24.0216.01.0002-03 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 25/03/2041
17/06/2025 14:14

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA) BNMP: 5000557-89.2020.8.24.0216.01.0001-01 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 25/03/2037
17/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667
17/06/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 667
17/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:15

Despacho
15/06/2025 19:05

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/06/2025 18:42

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2025 15:28

Juntada de Petição
13/06/2025 18:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 650 e 653
09/05/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 650 e 653
23/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 641 e 642
14/04/2025 13:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
14/04/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/05/2025. Parte JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, Guia 10194581, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc
14/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 10194581 - R$ 836,87
14/04/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/05/2025. Parte ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, Guia 10194580, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
14/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - Guia 10194580 - R$ 836,87
14/04/2025 13:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 641 e 642
28/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 643
28/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643
28/03/2025 14:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
28/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
28/03/2025 13:23

Recebidos os autos - TJSC -> CBKUN Número: 50005578920208240216/TJSC
28/03/2025 11:30

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CBKUN -> TJSC
07/10/2024 08:15

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50005578920208240216/TJSC
22/02/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005578920208240216/TJSC
19/12/2023 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBKUN -> TJSC
19/12/2023 12:28

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Simples - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
05/12/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 619 e 625
05/12/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619
04/12/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 621
04/12/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612
04/12/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621
04/12/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612
04/12/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618
04/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618
04/12/2023 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 615 Data do cumprimento: 04/12/2023
03/12/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 611 e 620
03/12/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620
03/12/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611
01/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:22

Expedição de Mandado
01/12/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 615 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
01/12/2023 16:17

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
30/11/2023 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610
30/11/2023 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610
30/11/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 20:35

Despacho
30/11/2023 18:56

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 605 - Conclusos para despacho - 29/11/2023 13:37:00)
29/11/2023 17:08

Juntada de Petição
07/11/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 597
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
17/10/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598
17/10/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598
17/10/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596
17/10/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
17/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:00

Despacho
28/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588
28/09/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588
28/09/2023 16:26

Juntada de Petição - JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (SC064801 - MAIKO JOSE FERNANDES DE MORAIS)
28/09/2023 16:02

Juntada de Petição
28/09/2023 16:01

Juntada de Petição
27/09/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:09

Despacho
02/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 579
01/09/2023 17:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:54

Juntada de Petição
01/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
29/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 578 e 579
14/08/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
05/08/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
05/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 523
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 537
01/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 492, 497, 514 e 509
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
28/07/2023 10:01

Juntada de Petição
26/07/2023 18:13

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2023 17:06

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 20/07/2023 09:00. Refer. Evento 237
26/07/2023 15:52

Juntado(a)
26/07/2023 15:51

Juntado(a)
26/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:45

Juntado(a)
26/07/2023 15:44

Juntado(a)
26/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:36

Despacho
26/07/2023 13:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
26/07/2023 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 491, 496, 508, 513, 522 e 536
26/07/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536
26/07/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
25/07/2023 19:28

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 554 Parte Isenta
25/07/2023 19:00

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 513, 514, 508 e 509
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 491, 492, 496 e 497
21/07/2023 12:55

Conclusos para julgamento
20/07/2023 20:02

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2023 20:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 20:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 544 - Juntada de Alvará pago - 20/07/2023 19:56:47)
20/07/2023 19:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 545 - Juntada de alvará de soltura - 20/07/2023 19:57:29)
20/07/2023 19:56

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:46

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
19/07/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
19/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:59

Despacho
19/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:01

Juntada de Petição
19/07/2023 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 344
19/07/2023 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 348
19/07/2023 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 379
19/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524
19/07/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
19/07/2023 11:32

Juntada de Petição
19/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:22

Despacho
18/07/2023 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327 Data do cumprimento: 17/07/2023
18/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 368
18/07/2023 14:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 368
18/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/07/2023 14:22

Juntada de Petição
14/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
14/07/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
14/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:24

Despacho
13/07/2023 20:18

Conclusos para despacho
13/07/2023 20:18

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498
13/07/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
13/07/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493
13/07/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
13/07/2023 17:05

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2023 17:01

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:38

Despacho
12/07/2023 18:13

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:06

Despacho
12/07/2023 13:38

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 13:32

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 13:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 375 Data do cumprimento: 12/07/2023
12/07/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
12/07/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
12/07/2023 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349 Data do cumprimento: 12/07/2023
12/07/2023 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 351 Data do cumprimento: 12/07/2023
11/07/2023 20:42

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 382 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 361 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 364 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 352 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 354 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 378 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 355 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 353 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 363 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 330 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 370 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 373 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 377 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 374 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 356 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 381 Data do cumprimento: 07/07/2023
10/07/2023 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368 Data do cumprimento: 07/07/2023
10/07/2023 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 366 Data do cumprimento: 07/07/2023
10/07/2023 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 345 Data do cumprimento: 07/07/2023
10/07/2023 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342 Data do cumprimento: 07/07/2023
10/07/2023 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 338 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 376 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 16:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 346
07/07/2023 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 347 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 380 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 372 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 371 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 369 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 365 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 367 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 359 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 332 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 331 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/07/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/07/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 345 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/07/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
07/07/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 356 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
07/07/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
07/07/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
07/07/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
07/07/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
07/07/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 378 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY (por substituição em 10/07/2023 13:07:33)
07/07/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 366 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/07/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/07/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/07/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/07/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/07/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 382 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/07/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 364 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 365 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 371 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 372 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
07/07/2023 10:41

Expedição de ofício
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 17/07/2023 Prazo de citação/intimação: 18/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000557-89.2020.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ACUSADO: JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310045562754 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS - TRIBUNAL DO JÚRI JUÍZA DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER Jurados: 01.

José Alencar Seifert Euzebio, Motorista; 02.

Edson Carlos Salmória Varela, Motorista; 03.

William Martins Lopes, Servente de Serraria; 04.

Cleuza Aparecida Silva Cruz, Monitor; 05. Silvio José Correia, Professor; 06. Ortencia Borel Mota, Agricultora; 07. Edson Domingues Padilha, Trabalhador Silvicultura; 08. João Evangelista Varela, Agricultor; 09. Andrigo Zanette, Agricultor; 10. Humberto Zamim Delfes, Instrutor De Informática; 11.

Francisco Darceu Pereira Mota, Guarda Rural; 12. Sebastião Joni Alves Pereira, Líder de Colheita; 13.

Luciana da Silva, Servente; 14. José Claudinei dos Santos, Operador de Máquina; 15. Ilário Teles dos Santos, Servente de Serraria; 16.

Cleber Pereira dos Santos, Jardineiro; 17.

Antonio junior da Silva Varela, Servente Serraria; 18. Luis Carlos Rosseto, Agricultor; 19. Lazaro Guilherme Giordani, Professor; 20. Maria Chaiane do Amaral Antunes, Professora; 21.

Jatir de Moraes Freitas, Motorista; 22. Gilmara Branco da Silva, Professora; 23.

Vanessa da Silva Oliveira, Agente Comunitário; 24.

Plínio Padilha Correa do Nascimento, Secador de Madeira; 25. Eliane Rosa do Nascimento da Silva, Agente Comunitário. Suplentes: 01.

Antonio Valdeci Simão de Oliveira, Presidente Cme; 02.

Jair Martins Barbosa, Operador de Motosserra; 03.

Lúcia Margarete Borges da Silva, Faxineira; 04.

Maria Patricia Moraes, Gerente Administrativo; 05.

Mateus Córdova Mota, Tratorista Agrícola; 06.

Samoel Alexandre Goulart, Diretor-Geral Do Gabinete; 07.

Joseane Aparecida Marciano, Professora; 08.

Eliane de Souza Ribeiro, Auxiliar De Serviços Gerais; 09.

Kaire Maria Antunes de Oliveira, Professora; 10.

Ana Carla Moraes da Silva Mota, Técnico Agrícola; 11.

Eliane Leite de Lima, Auxiliar Técnico; 12.

Anderson Correa, Operador de Máquina; 13.

Paulo Roberto de Lins Delfes, Superv.

Educacional; 14.

Cleyciane Crisoste Kley, Técnico Em Enfermagem; 15.

Cláudia Helena Canani de Oliveira, Auxiliar De Serviços Gerais; 16.

Jaionara Moreira Barbosa, Agente Comunitário; 17.

Antonio Carlos de Souza Oliveira, Trabalhador Florestal; 18.

Anderson da Silva Madruga, Operador de Máquina; 19.

Antonio Zeni Mota, Agente De Conser.

E Manut; 20.

Sebastião Osni do Amaral, Agricultor.

PRAZO DO EDITAL: 5 dias Julgamento de: Antonio Alves de Oliveira e Joao Antonio Martins de Oliveira. Local: Câmara de Vereadores de Campo Belo do Sul/SC, situada na Rua Major Teodósio Furtado, nº 30, Campo Belo do Sul/SC. Data e Horário: 20/07/2023 às 9horas. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube: https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados;2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário3) Cartilha do Jurado: https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/07/2023 19:02

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 19:01

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:59

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:57

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:55

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:54

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:52

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:51

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:50

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:49

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:47

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:46

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:44

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:41

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:38

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:37

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:35

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:34

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:31

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:29

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:18

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:16

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:12

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:07

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:05

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:03

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:02

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 18:01

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:59

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:49

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:48

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:46

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:45

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:44

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:37

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:28

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:21

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:20

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:17

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:15

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:13

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:11

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:05

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 17:02

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 16:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
06/07/2023 15:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/07/2023 15:22

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 15:19

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 15:15

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 15:10

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 15:08

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
06/07/2023 14:48

Expedição de Mandado
06/07/2023 14:22

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
06/07/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 13:22

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 05/07/2023 13:30. Refer. Evento 239
06/07/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO OSNI DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ZENI MOTTA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DA SILVA MADRUGA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA - EXCLUÍDA
06/07/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIONARA MOREIRA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA HELENA CANANI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEYCIANE CRISOSTE KLEY. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DE LINS DELFES. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE LEITE DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CARLA MORAES DA SILVA MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAIRE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DE SOUZA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEANE APARECIDA MARCIANO STANCK. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMOEL ALEXANDRE GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS CORDOVA MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA PATRÍCIA MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA MARGARETE BORGES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR MARTINS BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIO VALDECI SIMÃO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE ROSA DO NASCIMENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLINIO PADILHA CORREA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMARA BRANCO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JATIR DE MORAES FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CHAIANE DO AMARAL ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAZARO GUILHERME GIORDANI. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS ROSSETO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIO JUNIOR DA SILVA VARELA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEBER PEREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
06/07/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILÁRIO TELES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CLAUDINEI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIÃO JONI ALVES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DARCEU PEREIRA MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO ZAMIN DELFES. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRIGO ZANETTE. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO EVANGELISTA VARELA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DOMIGOS PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORTENCIA BOREL MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO JOSE CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUZA APARECIDA SILVA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN MARTINS LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON CARLOS SALMORIA VARELA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALENCAR SEIFERT EUZEBIO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2023 15:48

Despacho
05/07/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:13

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2023 13:50

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2023 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2023 21:18

Expedição de ofício
21/06/2023 21:18

Expedição de ofício
21/06/2023 21:18

Expedição de ofício
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023 Prazo do edital: 03/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/07/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000557-89.2020.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ACUSADO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310044780415 EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS – TRIBUNAL DO JÚRI PRAZO DO EDITAL: 10 dias Sorteio dos Jurados que atuarão na Sessão Ordinária do Tribunal do Júri dos autos acima descritos. Local: o sorteio se realizará através de videoconferência, devendo as partes, até 48 horas antes da solenidade, informar endereço de e-mail ou telefone para envio de link para acesso ao sistema. Data e Horário: dia 05/07/2023, às 13h30min. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita, bem como seus 20 (vinte) jurados suplentes.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Campo Belo do Sul (SC), 20 de junho de 2023.
20/06/2023 21:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023
29/05/2023 18:54

Despacho
27/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
25/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250
24/04/2023 15:44

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:27

Juntada de Petição
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 249 e 250
05/04/2023 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
05/04/2023 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
04/04/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
04/04/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
04/04/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
04/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
04/04/2023 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 10:15

Despacho
03/04/2023 15:24

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 05/07/2023 13:30. Refer. Evento 238
03/04/2023 09:38

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 05/04/2023 13:30
03/04/2023 09:35

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 20/07/2023 09:00
13/02/2023 17:33

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:24

Juntada de Petição
13/02/2023 14:25

Juntada de Petição
10/02/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
27/01/2023 12:40

Juntada de Petição
26/01/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 18:31

Despacho
16/01/2023 16:48

Juntada de Petição - JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (SC060719 - RAFAEL PUCCI MORAES)
02/12/2022 13:36

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
25/11/2022 06:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
16/11/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
16/11/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
14/11/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
11/11/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
01/11/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:25

Despacho
07/10/2022 12:58

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50006611320228240216/TJSC
20/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/08/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
03/08/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
02/08/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
02/08/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
02/08/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 13:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50006611320228240216
29/07/2022 18:57

Recebidos os autos - TJSC -> CBKUN Número: 50005578920208240216
28/07/2022 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBKUN -> TJSC
28/07/2022 12:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 192 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO'
28/07/2022 12:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 192 - de 'APELAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
27/07/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
24/07/2022 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
15/07/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 19:29

Despacho
11/07/2022 15:46

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
10/07/2022 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 192 Parte Isenta
10/07/2022 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
01/07/2022 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 10/06/2022
24/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 15:30

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
13/06/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/06/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
08/06/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
08/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/06/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
08/06/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/06/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/06/2022 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175 Motivo: Conforme consulta realizada no sistema SISP na data de hoje o réu atualmente está recolhido no presídio Regional de Lages/SC.
07/06/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/06/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/06/2022 16:03

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
07/06/2022 16:03

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
07/06/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
05/06/2022 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 00:36

Proferida Sentença de Pronúncia
26/03/2022 17:36

Conclusos para julgamento
25/03/2022 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/03/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
08/03/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 16:04

Juntada de Petição
08/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
04/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
01/03/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/02/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 17:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/02/2022 17:06

Despacho
18/02/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 18/02/2022 14:00. Refer. Evento 109
18/02/2022 13:59

Conclusos para despacho
17/02/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 19:20

Despacho
14/02/2022 12:45

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:29

Juntada de Petição
07/12/2021 12:16

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142
29/11/2021 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/11/2021 14:32

Expedição de ofício - 1 carta
17/11/2021 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117 Motivo: A parte foi intimada no balcão do fórum conforme evento retro.
17/11/2021 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118 Motivo: A parte foi intimada no balcão do Fórum conforme evento retro.
17/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:51

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 17/11/2021
17/11/2021 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 16/11/2021
16/11/2021 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 16/11/2021
16/11/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/11/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/11/2021 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 16/11/2021
16/11/2021 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 16/11/2021
16/11/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
16/11/2021 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
16/11/2021 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
16/11/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
16/11/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
16/11/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
16/11/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
16/11/2021 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
16/11/2021 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
16/11/2021 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
16/11/2021 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
16/11/2021 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
16/11/2021 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
16/11/2021 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
16/11/2021 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
16/11/2021 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/11/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/11/2021 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 14:38

Despacho
11/11/2021 17:04

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 18/02/2022 14:00. Refer. Evento 75
11/11/2021 16:53

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 05/11/2021
09/11/2021 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 05/11/2021
02/11/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/11/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/10/2021 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 19/10/2021
19/10/2021 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 19/10/2021
19/10/2021 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 19/10/2021
19/10/2021 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 19/10/2021
19/10/2021 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 19/10/2021
18/10/2021 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51 Motivo: A audiência foi redesignada
18/10/2021 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
18/10/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
18/10/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
18/10/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
18/10/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
18/10/2021 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
18/10/2021 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
15/10/2021 17:03

Expedição de ofício - 1 carta
14/10/2021 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
14/10/2021 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
14/10/2021 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
14/10/2021 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
14/10/2021 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
14/10/2021 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
14/10/2021 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
14/10/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/10/2021 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/10/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 11:28

Despacho
13/10/2021 12:06

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 17/11/2021 13:45. Refer. Evento 36
13/10/2021 12:01

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 06/10/2021
06/10/2021 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 06/10/2021
05/10/2021 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 04/10/2021
01/10/2021 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 01/10/2021
01/10/2021 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 01/10/2021
01/10/2021 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 01/10/2021
13/09/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
13/09/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
13/09/2021 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
13/09/2021 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
13/09/2021 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
13/09/2021 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
13/09/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
03/09/2021 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
30/08/2021 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2021 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
19/08/2021 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
19/08/2021 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
19/08/2021 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
19/08/2021 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
19/08/2021 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
19/08/2021 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
16/08/2021 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/08/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/08/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/08/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2021 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO FRANCISCO DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2021 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA MACEDO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2021 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO MACEDO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2021 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TUANE RIBEIRO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2021 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZAR AUGUSTO MACEDO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/08/2021 19:37

Despacho
06/08/2021 14:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 11/11/2021 16:30
02/07/2021 17:29

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 16:54

Juntada de Petição
22/06/2021 20:00

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:03

Juntada de Petição
18/06/2021 15:03

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2021 17:36

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 10:50

Juntada de Petição
08/03/2021 18:49

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
05/02/2021 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
05/02/2021 18:41

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
19/01/2021 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 14:37

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2020 06:22

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 22:01

Juntada de Certidão
09/10/2020 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/09/2020 22:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 28/09/2020
18/09/2020 15:23

Juntada de Petição
04/09/2020 12:41

Juntada de Petição
31/08/2020 21:36

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2020 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
26/08/2020 14:34

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
26/08/2020 14:34

Expedição de Mandado
06/08/2020 17:22

Juntada de Petição
04/08/2020 18:06

Juntada - Peças Digitalizadas
24/07/2020 12:56

Recebida a denúncia
24/07/2020 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 15:47

Distribuído por dependência - Número: 50003708120208240216

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00