08/09/2023 13:01

Baixa Definitiva
05/09/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
28/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
15/08/2023 12:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
15/08/2023 12:38

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
15/08/2023 12:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AGENOR HENRIQUE SABINO
15/08/2023 12:38

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 4357119 - R$ 0,00
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/08/2023 22:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
09/08/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
09/08/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
08/08/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
05/08/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
04/08/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/08/2023 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
04/08/2023 18:49

Alterado o assunto processual
01/08/2023 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU01FP
01/08/2023 12:00

Transitado em Julgado
01/08/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/07/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
05/07/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
05/07/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/07/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5021119-64.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 387) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA CANDEMIL FARIAS RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: AGENOR HENRIQUE SABINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZE FERNANDA BUERGER (OAB SC055689) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: LISIANE ANZANELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
16/06/2023 13:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 387
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/05/2023 15:51

Juntada de Petição
24/05/2023 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
14/03/2023 15:43

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
19/01/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/01/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/12/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/12/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
15/12/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR HENRIQUE SABINO. Justiça gratuita: Deferida.
25/11/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
31/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
02/10/2022 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/10/2022 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 150. Guia: 4357119 Situação: Baixado.
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142
16/09/2022 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/09/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 147
14/09/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/09/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/09/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 22:02

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 13:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/04/2022 17:17

Conclusos para decisão
13/12/2021 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/12/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:02:51). Refer. Evento 129
11/12/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:02:51). Refer. Evento 128
11/12/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:02:51). Refer. Evento 127
11/12/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:02:51). Refer. Evento 126
10/12/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/12/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/12/2021 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
28/10/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 115
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/10/2021 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 117
18/10/2021 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
14/10/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/10/2021 15:51

Despacho
14/10/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 13:23

Conclusos para decisão
06/10/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/10/2021 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/10/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 17:34

Juntada de Petição
02/10/2021 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/09/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
23/08/2021 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
17/08/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/08/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/08/2021 22:49

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2021 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 15:53

Juntada de Petição
30/07/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/04/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/03/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/03/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85
24/03/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/03/2021 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 70
22/03/2021 21:34

Juntada de Petição
22/03/2021 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/03/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:43

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
15/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/03/2021 14:18

Juntada de Petição
11/03/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/03/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/03/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/03/2021 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/03/2021 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2021 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 20:43

Concedida a tutela provisória
05/03/2021 17:11

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/02/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/02/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/02/2021 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/02/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/02/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2021 15:20

Decisão interlocutória
03/02/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021 11:56

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
25/01/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/01/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2020 09:18

Despacho
16/12/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/12/2020 10:47

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/12/2020 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/12/2020 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2020 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/11/2020 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/11/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/11/2020 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/11/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/11/2020 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/11/2020 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 13:42

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2020 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2020 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2020 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2020 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
30/10/2020 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2020 17:49

Juntada de Petição
29/10/2020 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2020 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2020 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2020 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2020 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2020 20:25

Despacho
27/10/2020 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 20:18

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2020 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 20:11

Decisão interlocutória
27/10/2020 18:16

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 18:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/10/2020 13:21

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
26/10/2020 13:02

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2020 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2020 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/08/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 12:08

Determinada a intimação
05/08/2020 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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