TJSC - 5006740-56.2022.8.24.0006
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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03/09/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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29/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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28/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006740-56.2022.8.24.0006/SCAUTOR: JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSOADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)SENTENÇADISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSO contra MARIA VALESKA LIMA para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência e determinar que a parte requerida transfira definitivamente a propriedade do veículo Citroen C3, placas MDN-5605, chassi 935FCN6AB536950, RENAVAM número *09.***.*99-77 junto ao Órgão de Trânsito competente; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.392,30 (mil trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente, nos termos da fundamentação; c) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, nos termos da fundamentação.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da condenação, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
FIXO a remuneração da curadora especial nomeada (104.1) de acordo com a Resolução CM n. 5/2023, que estabelece os valores de remuneração dos advogados dativos e curadores na justiça estadual, que atuarem de forma suplementar às funções institucionais da Defensoria Pública de Santa Catarina, em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011).
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
27/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 15:22
Julgado procedente o pedido
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27/06/2025 18:15
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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27/06/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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04/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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03/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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02/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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25/04/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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23/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 14:50
Juntado(a)
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11/04/2025 13:35
Juntada de Petição
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22/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/12/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/11/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/11/2024
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18/11/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025
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18/11/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006740-56.2022.8.24.0006/SC AUTOR: JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSO RÉU: MARIA VALESKA LIMA EDITAL Nº 310068159809 GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Edital de Citação Rito OrdinárioPrazo de 30 diasProcedimento Comum Cível Nº 5006740-56.2022.8.24.0006/SC AUTOR : JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSO RÉU : MARIA VALESKA LIMA Destinatário(a): MARIA VALESKA LIMA, CPF: *06.***.*42-23 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO bem como INTIMADO da decisão prolatada, para responder à ação acima descrita, querendo, em 15(quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DECISÃO: "OFICIE-SE ao DETRAN competente para realizar a transferência de titularidade do veículo Citroen C3, placas MDN-5605, chassi 935FCN6AB536950, RENAVAM número *09.***.*99-77 para MARIA VALESKA LIMA com data de 23/03/16 (data da comunicação de venda)." -
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024
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13/11/2024 16:50
Expedição de Edital - citação e intimação
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13/11/2024 16:50
Expedição de ofício
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07/11/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 21:52
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 89
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07/11/2024 21:52
Decisão interlocutória
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31/05/2024 19:23
Conclusos para decisão
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28/05/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 14:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
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11/04/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2024 14:14
Expedição de ofício - 1 carta
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09/04/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/04/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/03/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/03/2024 12:44
Juntado(a)
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05/03/2024 19:06
Expedição de ofício
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01/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 18:18
Decisão interlocutória
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23/02/2024 16:22
Conclusos para decisão
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22/02/2024 15:08
Expedição de ofício - 2 cartas
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21/02/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7310412, Subguia 3758457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
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20/02/2024 08:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7310412, Subguia 3758457
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20/02/2024 08:53
Juntada - Guia Gerada - JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSO - Guia 7310412 - R$ 69,62
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20/02/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 13:46
Juntada de Certidão
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31/01/2024 13:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:15
Decisão interlocutória
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26/01/2024 15:34
Conclusos para decisão
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26/01/2024 13:53
Juntado(a)
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24/01/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/01/2024 18:57
Juntado(a)
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2023 10:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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14/12/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/12/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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13/12/2023 18:07
Expedição de ofício
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13/12/2023 18:07
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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12/12/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 17:42
Decisão interlocutória
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06/12/2023 13:24
Conclusos para decisão
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17/11/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6820447, Subguia 3518344 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,74
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15/11/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/11/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/11/2023 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6820447, Subguia 3518344
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15/11/2023 11:20
Juntada - Guia Gerada - JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSO - Guia 6820447 - R$ 87,74
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15/11/2023 11:20
Juntada - Guia Cancelada - JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSO - Guia 6582023 - R$ 69,74
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15/11/2023 11:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6582023, Subguia 3497546
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08/11/2023 16:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6582023, Subguia 3497546
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07/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 17:45
Decisão interlocutória
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03/11/2023 18:16
Conclusos para decisão
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20/10/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6582023, Subguia 3403481
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07/10/2023 21:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6582023, Subguia 3403481
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07/10/2023 21:44
Juntada - Guia Gerada - JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSO - Guia 6582023 - R$ 69,63
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07/10/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 18:25
Despacho
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15/09/2023 18:06
Conclusos para decisão
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07/06/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638033, Subguia 2990284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,00
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06/06/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2023 09:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5638033, Subguia 2990284
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2023 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2023 23:42
Juntada - Guia Gerada - JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSO - Guia 5638033 - R$ 291,00
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19/05/2023 23:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSO. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/04/2023 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 10:12
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
-
13/01/2023 18:23
Conclusos para decisão
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11/01/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
11/01/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/01/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 16:44
Despacho
-
09/12/2022 19:38
Conclusos para decisão
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06/12/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 16:46
Juntada de Certidão
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31/10/2022 19:21
Juntada de Certidão
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31/10/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANNIFER FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO AFONSO. Justiça gratuita: Requerida.
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31/10/2022 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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