TJSC - 5058381-04.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

M P FOODS ABATE DE AVES LTDA

CNPJ: 21.273.137/0001-90

C.H.M AVICOLA LTDA

CNPJ: 06.208.705/0001-85

RACOES ESPLANADA EIRELI

CNPJ: 06.211.366/0001-96

Advogados

ALEXANDRE REIS DE FARIAS

OAB: 009038/SC

CPF *50.***.*90-97

LUCAS FERREIRA DE FARIAS

OAB: 042042/SC

CPF *82.***.*43-47

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA

OAB: 019267/SC

CPF *07.***.*21-47

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CRICIUMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 15:33

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 14:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 08/04/2025 10:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: RACOES ESPLANADA EIRELI

  • 08/04/2025 10:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: C.H.M AVICOLA LTDA

  • 08/04/2025 10:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: M P FOODS ABATE DE AVES LTDA

  • 01/04/2025 10:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 01/04/2025 10:07

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 88

  • 28/03/2025 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/03/2025 07:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 11/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 71, 72, 74, 76, 79 e 80

  • 10/03/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/03/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 26/02/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/02/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 64 e 67

  • 20/02/2025 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/02/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/02/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 78

  • 17/02/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/02/2025 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/02/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 85, 86, 87 e 88

  • 13/02/2025 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/02/2025 13:31

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 13:31

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/02/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 73

  • 10/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/02/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/02/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/02/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/02/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/02/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75

  • 05/02/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/02/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/02/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/02/2025 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/02/2025 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/02/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/02/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/02/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/02/2025 02:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2025 10:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI

  • 31/01/2025 10:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2025 15:28

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

    As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

    Agravo de Instrumento Nº 5058381-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI AGRAVANTE: C.H.M AVICOLA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) AGRAVANTE: RACOES ESPLANADA EIRELI ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) AGRAVANTE: M P FOODS ABATE DE AVES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RODRIGO TEIXEIRA MOTA ADVOGADO(A): VALDIRENE WESTRUP ADVOGADO(A): SILVIO ANTONIO PASQUINI FERRO INTERESSADO: PLENNA COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): THAMIS TONETTI MAHLE ADVOGADO(A): FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES BATISTA INTERESSADO: SANDRO TRIEL CLARIMUNDO ADVOGADO(A): ROSANE ALVES TEIXEIRA INTERESSADO: TERCEIROS INTERESSADOS ADVOGADO(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA ADVOGADO(A): André Macarini de Souza ADVOGADO(A): MARCIANE PRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA ADVOGADO(A): GERUSA KASMIRISKI ADVOGADO(A): GLEISSON DA SILVA DIAS INTERESSADO: THIAGO POKAMAJA DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA COLONETTI INTERESSADO: TRANSPORTES BRONZINA LTDA ADVOGADO(A): MAICO VIVAN INTERESSADO: TRANSPORTES PELLE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS FRANCISCO BÜTTENBENDER INTERESSADO: VIANA E MARQUES ADVOCACIA ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI INTERESSADO: WILLIAM FRASSON ADVOGADO(A): ARIADLIS PACHECO GARCIA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ALINE GONZAGA ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI ADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA INTERESSADO: DEBORA NATALIA ZARPELON ADVOGADO(A): RODRIGO MARCELINO RIBEIRO INTERESSADO: FRANCKLIN BLANC ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO INTERESSADO: GRANJA CARAVAJIO LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA SALVATORI PEROTTONI INTERESSADO: JEAN ENOCH CHARLESTON ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM INTERESSADO: JOAO MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA FONTOURA ADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA CASAGRANDE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ORLEANS PROCURADOR(A): EDERSON BETT ZANINI INTERESSADO: RODOAVES - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MORONA INTERESSADO: TAIS SMANIA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA INTERESSADO: THIAGO VIEIRA DUCAS ADVOGADO(A): VALDIRENE WESTRUP ADVOGADO(A): SILVIO ANTONIO PASQUINI FERRO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO INTERESSADO: EDUARDO RABELO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DOS SANTOS INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR INTERESSADO: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): RAFAEL CECYN LUNDGREN INTERESSADO: ANDREIA ALEXANDRE SEMLER ADVOGADO(A): LUCAS PIZONI GREGORIO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI ADVOGADO(A): TADEU CERBARO INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN INTERESSADO: DANIELA NATAL ADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES INTERESSADO: DE BEM & COLOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCISCO KLEINUBING INTERESSADO: FERNANDA FERREIRA CASAGRANDE ADVOGADO(A): LUIZ HERVAL CASAGRANDE ADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA CASAGRANDE INTERESSADO: GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO INTERESSADO: GIOVANI DA SILVA ADVOGADO(A): KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.

    ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: JEAN MOREIRA PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCISMARA CECILIA PROTTO INTERESSADO: JEAN SAMPAIO TRANSPORTADORA ADVOGADO(A): NATTARI MARIA SAMPAIO CHEN INTERESSADO: JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA INTERESSADO: JOSIAS EMANUEL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): Augusto Eduardo Althoff INTERESSADO: LUIZ FILIPE MOREIRA NOBRE ADVOGADO(A): MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ INTERESSADO: MARCIA MARIA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING INTERESSADO: RICARDO ZACCARON BERTI ADVOGADO(A): SABRINA PINTO DAJORI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.

    Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

  • 10/01/2025 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 10/01/2025 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/01/2025 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 16/12/2024 17:48

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5058381-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI AGRAVANTE: C.H.M AVICOLA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) AGRAVANTE: RACOES ESPLANADA EIRELI ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) AGRAVANTE: M P FOODS ABATE DE AVES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RODRIGO TEIXEIRA MOTA ADVOGADO(A): VALDIRENE WESTRUP ADVOGADO(A): SILVIO ANTONIO PASQUINI FERRO INTERESSADO: PLENNA COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): THAMIS TONETTI MAHLE ADVOGADO(A): FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES BATISTA INTERESSADO: SANDRO TRIEL CLARIMUNDO ADVOGADO(A): ROSANE ALVES TEIXEIRA INTERESSADO: TERCEIROS INTERESSADOS ADVOGADO(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA ADVOGADO(A): André Macarini de Souza ADVOGADO(A): MARCIANE PRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA ADVOGADO(A): GERUSA KASMIRISKI ADVOGADO(A): GLEISSON DA SILVA DIAS INTERESSADO: THIAGO POKAMAJA DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA COLONETTI INTERESSADO: TRANSPORTES BRONZINA LTDA ADVOGADO(A): MAICO VIVAN INTERESSADO: TRANSPORTES PELLE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS FRANCISCO BÜTTENBENDER INTERESSADO: VIANA E MARQUES ADVOCACIA ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI INTERESSADO: WILLIAM FRASSON ADVOGADO(A): ARIADLIS PACHECO GARCIA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ALINE GONZAGA ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI ADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA INTERESSADO: DEBORA NATALIA ZARPELON ADVOGADO(A): RODRIGO MARCELINO RIBEIRO INTERESSADO: FRANCKLIN BLANC ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO INTERESSADO: GRANJA CARAVAJIO LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA SALVATORI PEROTTONI INTERESSADO: JEAN ENOCH CHARLESTON ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM INTERESSADO: JOAO MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA FONTOURA ADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA CASAGRANDE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ORLEANS PROCURADOR(A): EDERSON BETT ZANINI INTERESSADO: RODOAVES - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MORONA INTERESSADO: TAIS SMANIA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA INTERESSADO: THIAGO VIEIRA DUCAS ADVOGADO(A): VALDIRENE WESTRUP ADVOGADO(A): SILVIO ANTONIO PASQUINI FERRO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO INTERESSADO: EDUARDO RABELO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DOS SANTOS INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR INTERESSADO: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): RAFAEL CECYN LUNDGREN INTERESSADO: ANDREIA ALEXANDRE SEMLER ADVOGADO(A): LUCAS PIZONI GREGORIO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI ADVOGADO(A): TADEU CERBARO INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN INTERESSADO: DANIELA NATAL ADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES INTERESSADO: DE BEM & COLOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCISCO KLEINUBING INTERESSADO: FERNANDA FERREIRA CASAGRANDE ADVOGADO(A): LUIZ HERVAL CASAGRANDE ADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA CASAGRANDE INTERESSADO: GILVAN FRANCISCO ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO INTERESSADO: GIOVANI DA SILVA ADVOGADO(A): KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.

    ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: JEAN MOREIRA PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCISMARA CECILIA PROTTO INTERESSADO: JEAN SAMPAIO TRANSPORTADORA ADVOGADO(A): NATTARI MARIA SAMPAIO CHEN INTERESSADO: JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA INTERESSADO: JOSIAS EMANUEL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): Augusto Eduardo Althoff INTERESSADO: LUIZ FILIPE MOREIRA NOBRE ADVOGADO(A): MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ INTERESSADO: MARCIA MARIA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING INTERESSADO: RICARDO ZACCARON BERTI ADVOGADO(A): SABRINA PINTO DAJORI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de dezembro de 2024.

    Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

  • 03/12/2024 16:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

  • 29/11/2024 13:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2024 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 07/10/2024 19:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM3 -> GCOM0302

  • 07/10/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/09/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2024 17:10

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM3

  • 13/09/2024 17:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma - EXCLUÍDA

  • 13/09/2024 16:33

    Remetidos os Autos - CAMCOM3 -> DCDP

  • 12/09/2024 07:59

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCOM0302 -> CAMCOM3

  • 12/09/2024 07:59

    Despacho

  • 23/01/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 17:28

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0302

  • 31/10/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 8 e 9

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 14/10/2022 13:23

    Remetidos os Autos - GCOM0302 -> CAMCOM3

  • 14/10/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302

  • 13/10/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (11/10/2022). Guia: 4421180 Situação: Baixado.

  • 13/10/2022 09:55

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP

  • 11/10/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4421180 Situação: Em aberto.

  • 11/10/2022 17:03

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1216 do processo originário.Número: 50544823220218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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