TJSC - 5005436-52.2024.8.24.0038
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nucleo de Gerenciamento de Precedentes e de Acoes Coletivas - Nugepnac
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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18/09/2025 13:31
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 882123/2025
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18/09/2025 13:11
Protocolizada Petição 882123/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025
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02/09/2025 01:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025
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01/09/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/08/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025
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29/08/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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21/08/2025 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
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21/08/2025 17:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
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04/08/2025 21:28
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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