TJSC - 5043461-53.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

Polo Passivo

Partes

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 10.368.118/0003-92

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 10.368.118/0001-20

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 10.368.118/0005-54

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 10.368.118/0004-73

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 10.368.118/0002-01

Advogados

ANA PAULA SILVA

OAB: 028354/SC

CPF *34.***.*27-22

ALINE JUNCKES

OAB: 023131/SC

CPF *37.***.*49-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 09:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 07/03/2025 09:22

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 11/02/2025 23:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

  • 24/01/2025 17:02

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 17:02

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 17:02

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 17:02

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 17:02

    Juntada de Petição

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

  • 28/12/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/12/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 17/12/2024 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 21:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/12/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 11/12/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 22/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5043461-53.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) APELADO: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) APELADO: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) APELADO: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) APELADO: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 21/11/2024 19:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

  • 21/11/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 21/11/2024 15:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/03/2024 14:20

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

  • 03/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/06/2023 19:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 30/06/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 19:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 29/06/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 29/06/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/06/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/06/2023 18:52

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 26/06/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/06/2023 18:52

    Vista ao MP

  • 26/06/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 26/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 26/06/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/06/2023 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/06/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/06/2023 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/06/2023 15:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 23/06/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/06/2023 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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