TJSC - 5003139-59.2021.8.24.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5003139-59.2021.8.24.0141/SC (originário: processo nº 50031395920218240141/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS ZERMIANI (Representado) (EMBARGADO)ADVOGADO(A): THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799)ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126)ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747)ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI (OAB SC070786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 09/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
05/09/2025 19:17
Link para pagamento - Guia: 848845, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=182135&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>182135</a>
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05/09/2025 19:17
Juntada - Guia Gerada - LIDIANE BATISTA - Guia 848845 - R$ 242,63
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21/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025APELAÇÃO Nº 5003139-59.2021.8.24.0141/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: LIDIANE BATISTA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307)APELADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS ZERMIANI (Representado) (EMBARGADO)ADVOGADO(A): THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799)ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126)ADVOGADO(A): ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA (OAB SC032747)ADVOGADO(A): DIEGO GIELSON PANDINI (OAB SC070786)APELADO: LUCIANE BUSE (EMBARGADO)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: NAIR MEDEIROS (Representante) (EMBARGADO)APELADO: TAYLA ZERMIANI (EMBARGADO)APELADO: TAINARA BUSE ZERMIANI (EMBARGADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCOS FEY PROBSTVotante: Desembargador MARCOS FEY PROBSTVotante: Desembargador JOAO DE NADALVotante: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE -
19/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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18/08/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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15/08/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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15/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0601 -> DRI
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15/08/2025 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 15:00</b>
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25/07/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 13
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17/07/2025 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0601
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16/07/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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09/07/2025 10:59
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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08/07/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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08/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0601 -> DRI
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08/07/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 12:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/07/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0601
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07/07/2025 19:13
Juntada de Petição
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07/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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02/07/2025 16:57
Juntada de Petição
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5003139-59.2021.8.24.0141/SC APELANTE: LIDIANE BATISTA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307)APELADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS ZERMIANI (Representado) (EMBARGADO)ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126)ADVOGADO(A): THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799) DESPACHO/DECISÃO Não descuro do pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação, formulado incidentalmente no evento 26, PET1.
Todavia, de acordo com o art. 1.012 do Código de Processo Civil, o apelo in casu detém efeito suspensivo ope legis, por não se enquadrar a sentença recorrida em nenhuma das ressalvas previstas no aludido dispositivo legal. Logo, aguarde-se o julgamento do reclamo. -
01/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> CAMCIV6
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30/06/2025 19:09
Decisão interlocutória
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>
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23/06/2025 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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20/06/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2025 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 2
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17/06/2025 20:53
Juntada de Petição
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11/06/2025 16:36
Retirada de pauta
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11/06/2025 15:26
Despacho
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10/06/2025 17:44
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 09:00</b>
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03/06/2025 17:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/06/2025 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 22
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23/04/2025 15:19
Retirada de pauta
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:01</b>
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07/04/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003139-59.2021.8.24.0141/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: LIDIANE BATISTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS ZERMIANI (Representado) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126) ADVOGADO(A): THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799) APELADO: LUCIANE BUSE (EMBARGADO) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: NAIR MEDEIROS (Representante) (EMBARGADO) APELADO: TAYLA ZERMIANI (EMBARGADO) APELADO: TAINARA BUSE ZERMIANI (EMBARGADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
04/04/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/04/2025 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 94
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08/01/2025 14:45
Retirada de pauta
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03/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 09:01</b>
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03/12/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003139-59.2021.8.24.0141/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: LIDIANE BATISTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELADO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS ZERMIANI (Representado) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126) ADVOGADO(A): THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799) APELADO: LUCIANE BUSE (EMBARGADO) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: NAIR MEDEIROS (Representante) (EMBARGADO) APELADO: TAYLA ZERMIANI (EMBARGADO) APELADO: TAINARA BUSE ZERMIANI (EMBARGADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente -
02/12/2024 14:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024
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02/12/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/12/2024 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 09:01</b><br>Sequencial: 47
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20/08/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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20/08/2024 11:29
Juntada de Certidão
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20/08/2024 11:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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15/08/2024 09:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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14/08/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 129 do processo originário (03/06/2024). Guia: 8026388 Situação: Baixado.
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14/08/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 129 do processo originário (03/06/2024). Guia: 8026388 Situação: Baixado.
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14/08/2024 17:49
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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