TJSC - 5000786-34.2024.8.24.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 13:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0
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07/03/2025 13:54
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/12/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/12/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/12/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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17/12/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 15:50
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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12/12/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000786-34.2024.8.24.0014/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: TAIANE APARECIDA ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): MAYCK WILHAN FAGUNDES (OAB SC020914) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDA SCALSAVARA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC - CAMPOS NOVOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/11/2024 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
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08/11/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/10/2024 19:55
Juntada de Petição
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/09/2024 13:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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16/09/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/09/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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19/08/2024 14:37
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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01/08/2024 14:48
Juntada de Petição
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19/07/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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19/07/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2024 14:43
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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19/06/2024 14:42
Juntada de Certidão
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19/06/2024 14:41
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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18/06/2024 13:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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18/06/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2024 13:26
Vista ao MP
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18/06/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIANE APARECIDA ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/06/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/06/2024 13:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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