TJSC - 5020225-49.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:15
Conclusos para despacho
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09/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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12/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2025 12:03
Juntada de Petição - TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC014698 - FLAVIO PINHEIRO NETO)
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18/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/02/2025 07:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
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28/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/01/2025 18:35
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
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12/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/11/2024
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11/11/2024 13:39
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025
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11/11/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020225-49.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ALICE IRULEGUI HINSCHING AUTOR: ADRIANA IRULEGUI HINSCHING PEIXER AUTOR: TATIANA IRULEGUI HINSCHING MAASS AUTOR: VIVIANE IRULEGUI HINSCHING DA SILVA RÉU: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310067957713 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Avenida Alameda Rio Branco, nº805, Apartamento 802 – Bloco A, Bairro Jardim Blumenau, município de Blumenau/SC, pertencente a comarca do 1ºORI de Blumenau/SC; contendo uma área total a usucapir de 198,4991 m² (Cento e noventa e oito metros e quatro mil novecentos e noventa e um centímetros quadrados), sendo que desta medida, temos que do Apartamento 802 – bloco A, a área total de 160,4134m² (122,44 m² - Área privativa e 37,9734m² - Área Comum), da garagem nº06 – bloco A, a área total de 16,3767 m² (12,50 m² - Área privativa e 3,8767 m² - Área Comum), da Garagem nº38 – bloco A, a área total de16,3767 m² (12,50 m² - Área privativa e 3,8767 m² - Área Comum) e do depósito nº02 – bloco A, a área total de 5,3323 m² (4,07 m² - Área privativa e 1,2623 m² - Área Comum).
A área privativa do apartamento 802 – bloco A, originaria da matrícula 31381 – 1ºORI de Blumenau/SC, possui as seguintes medidas e confrontações: A poligonal inicia no ponto V-1, vértice localizado entre a frente e o lado esquerdo do imóvel de coordenadas planas UTM N=7.019.889,0832m e E=692.386,2323m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.5410" S e Longitude: 49°3'44.4400" W, referidas ao MC 51° WGr.
Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000, fuso 22S; deste segue pela frente do imóvel ao SUL, em 2 (duas) linhas retas, a primeira linha do lado esquerdo em direção ao lado direito, com azimute de 284°49'41" e distância de 7,00m, até atingir o ponto V-2, de coordenadas planas UTM N 7.019.890,8746m e E 692.379,4654m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.4860" S e Longitude: 49°3'44.6860" W; a segunda linha com azimute de 194°49'44" e distância de 1,10m; ambas confrontando com a Área Comum do Residencial Principado de Mônaco, até atingir o ponto V-3, de coordenadas planas UTM N 7.019.889,8113m e E 692.379,1839m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.5210" S e Longitude: 49°3'44.6960" W; deste segue pelo lado direito a OESTE em 2 (duas) linhas retas, a primeira linha da frente em direção aos fundos, com azimute de 284°49'44" e distância de 1,55m, até atingir o ponto V-4, de coordenadas planas. UTM N 7.019.890,2080m e E 692.377,6855m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.5090" S e Longitude: 49°3'44.7500" W; a segunda linha com azimute de 328°49'44" e distância de 11,50m; ambas confrontando com Mauro Tiedt e Darli Persuhn Tiedt (M-3180 -1º RI Blumenau/SC), até atingir o ponto V-5, de coordenadas planas UTM N 7.019.900,0476m e E 692.371,7331m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.1920" S e Longitude: 49°3'44.9710" W; deste segue pelos fundos ao NORTE em 8 (oito) linhas retas, a primeira linha do lado direito em direção ao lado esquerdo, com azimute de 56°20'56" e distância de 1,10m, até atingir o ponto V-6, de coordenadas planas UTM N 7.019.900,6582m e E 692.372,6503m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.1720" S e Longitude: 49°3'44.9380" W; a segunda linha com azimute de 148°35'37" e distância de 0,34m, até atingir o ponto V-7, de coordenadas planas UTM N 7.019.900,3709m e E 692.372,8257m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.1810" S e Longitude: 49°3'44.9320" W; a terceira linha com azimute de 59°53'01" e distância de 3,55m, até atingir o ponto V-8, de coordenadas planas UTM N 7.019.902,1509m e E 692.375,8943m e coordenadas geográfica Latitude: 6°55'46.1220" S e Longitude: 49°3'44.8220" W; a quarta linha com azimute de 104°28'18" e distância de 2,28m, até atingir o ponto V-9, de coordenadas planas UTM N 7.019.901,5820m e E 692.378,0983m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.1390" S e Longitude: 49°3'44.7410" W; a quinta linha com azimute de 149°31'08" e distância de 1,16m, até atingir o ponto V10, de coordenadas planas UTM N 7.019.900,5866m e E 692.378,6842m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.1710" S e Longitude: 49°3'44.7200" W; a sexta linha com azimute de 60°08'57" e distância de 3,00m, até atingir o ponto V-11, de coordenadas planas UTM N 7.019.902,0798m e E 692.381,2862m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.1210" S e Longitude: 49°3'44.6260" W; a sétima linha com azimute de 149°15'10" e distância de 0,52m, até atingir o ponto V-12, de coordenadas planas UTM N 7.019.901,6340m e E 692.381,5514m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.1360" S e Longitude: 49°3'44.6160" W e a oitava linha com azimute de 58°16'49" e distância de 2,96m; todas confrontando com Residencial Principado de Mônaco , até atingir o ponto V-13, de coordenadas planas UTM N 7.019.903,1915m e E 692.384,0712m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.0840" S e Longitude: 49°3'44.5260" W; deste segue pelo lado esquerdo a LESTE, dos fundos em direção a frente do imóvel em 9 (nove) linhas retas, a primeira linha dos fundos em direção a frente do imóvel, com azimute de 149°41'04" e distância de 4,21m, até atingir o ponto V-14, de coordenadas planas UTM N 7.019.899,5608m e E 692.386,1942m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.2010" S e Longitude: 49°3'44.4470" W; a segunda linha com azimute de 195°45'33" e distância de 3,05m, até atingir o ponto V-15, de coordenadas planas UTM N 7.019.896,6239m e E 692.385,3654m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.2970" S e Longitude: 49°3'44.4750" W; a terceira linha com azimute de 240°08'57" e distância de 3,50m, até atingir o ponto V-16, de coordenadas planas UTM N 7.019.894,8818m e E 692.382,3297m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.3550" S e Longitude: 49°3'44.5840" W; a quarta linha com azimute de 149°41'09" e distância de 2,60m, até atingir o ponto V-17, de coordenadas planas UTM N 7.019.892,6373m e E 692.383,6421m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.4270" S e Longitude: 49°3'44.5360" W; a quinta linha com azimute de 104°41'09" e distância de 2,20m, até atingir o ponto V-18, de coordenadas planas UTM N 7.019.892,0796m e E 692.385,7702m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.4440" S e Longitude: 49°3'44.4580" W; todas confrontando com Residencial Principado de Mônaco, a sexta linha com azimute de 194°41'09" e distância de 1,00m, até atingir o ponto V-19, de coordenadas planas UTM N 7.019.891,1122m e E 692.385,5167m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.4750" S Longitude: 49°3'44.4670" W; a sétima linha com azimute de 104°41'09" e distância de 0,50m, até atingir o ponto V-20, de coordenadas planas UTM N7.019.890,9855m e E 692.386,0004m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.4790" S e Longitude: 49°3'44.4490" W e a oitava linha com azimute de 143°15'49" e distância de 0,91m, até atingir o ponto V21, de coordenadas planas UTM N 7.019.890,2580m e E 692.386,5433m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.5030" S e Longitude: 49°3'44.4290" W; deste segue com azimute de 194°49'44" e distância de 1,22m, todas confrontando com Silvana Rega Arantes Junqueira Dantas (M-3182 -1º RI Blumenau/SC), até atingir o ponto V-1, de coordenadas planas UTM N 7.019.889,0832m e E 692.386,2323m e coordenadas geográfica Latitude: 26°55'46.5410" S e Longitude: 49°3'44.4400" W, onde teve início a descrição deste perímetro de 55,22 metros.
Todas as coordenadas planas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central -51 WGr/EGr, tendo como o Datum Horizontal SIRGAS2000 e Datum Vertical Marégrafo de Imbituba.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM FUSO 22S. Área de preservação permanente inexistente no imóvel.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/11/2024 18:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 18:41
Expedição de Edital - citação
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08/11/2024 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA IRULEGUI HINSCHING PEIXER. Justiça gratuita: Deferida.
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08/11/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE IRULEGUI HINSCHING. Justiça gratuita: Deferida.
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04/10/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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02/10/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/09/2024 15:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/08/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 18
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13/08/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/08/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/08/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:54
Determinada a citação
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06/08/2024 10:15
Juntada de Petição
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31/07/2024 15:57
Conclusos para despacho
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31/07/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE IRULEGUI HINSCHING DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA IRULEGUI HINSCHING MAASS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA IRULEGUI HINSCHING PEIXER. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/07/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE IRULEGUI HINSCHING. Justiça gratuita: Requerida.
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05/07/2024 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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