TJSC - 5006849-43.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006849432024824093020250722132936
-
19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
18/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
10/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5006849-43.2024.8.24.0930/SC APELANTE: PEDRO ELEMAR HACK (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905)ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
09/07/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 07:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
08/07/2025 07:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
07/07/2025 15:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
07/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006849-43.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50068494320248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: PEDRO ELEMAR HACK (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 10/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
11/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
11/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
17/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
16/05/2025 13:38
Recurso Especial não admitido
-
14/05/2025 12:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
13/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/04/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 20:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
09/04/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/04/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 735872, Subguia 150585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
25/03/2025 16:38
Link para pagamento - Guia: 735872, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150585&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150585</a>
-
25/03/2025 16:38
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 735872 - R$ 242,63
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/03/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/03/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
06/03/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2025 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>
-
17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5006849-43.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: PEDRO ELEMAR HACK (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
14/02/2025 16:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
14/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/02/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
28/01/2025 12:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0303
-
28/01/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/01/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
-
16/12/2024 18:22
Despacho
-
16/12/2024 12:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
-
16/12/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/12/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
05/12/2024 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 14:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5006849-43.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: PEDRO ELEMAR HACK (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
19/11/2024 15:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
19/11/2024 15:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
14/11/2024 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/11/2024 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 238
-
18/10/2024 10:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
-
18/10/2024 10:25
Juntada de certidão
-
17/10/2024 17:27
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
-
17/10/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ELEMAR HACK. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/10/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
17/10/2024 15:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5038521-17.2022.8.24.0000
Lisegard Maria de Carvalho da Silva
Wilson Joao da Silva
Advogado: Douglas Honorato Luiz
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/07/2022 21:34
Processo nº 5003292-81.2021.8.24.0080
Doraci Narciso
Os Mesmos
Advogado: Marina Picini
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/02/2025 11:12
Processo nº 5005335-08.2024.8.24.0008
Municipio de Blumenau
Theobaldo Eloy Boemer
Advogado: Bianca Dalri Menestrina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/04/2025 08:14
Processo nº 5003270-49.2022.8.24.0060
Margarete Fonseca
Schumann Moveis e Eletrodomesticos LTDA
Advogado: Jaqueline Alves Camargo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/12/2022 18:03
Processo nº 5006849-43.2024.8.24.0930
Pedro Elemar Hack
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Arthur Sponchiado de Avila
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/01/2024 09:35