16/01/2025 10:49

Baixa Definitiva
10/01/2025 16:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
10/01/2025 16:25

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
10/01/2025 16:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
10/01/2025 16:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON BRIGIDO DA SILVA
19/12/2024 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
19/12/2024 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP
19/12/2024 13:52

Transitado em Julgado
19/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
11/12/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
27/11/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
26/11/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
26/11/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
26/11/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
26/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
05/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010375-03.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 382) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ROBSON BRIGIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
04/11/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2024 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 382
02/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
01/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
30/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
25/09/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
25/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
23/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/09/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
06/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 189
06/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/09/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
04/09/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/09/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 18:49

Conclusos para julgamento
31/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
31/07/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
30/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/07/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 10:36

Juntada de Petição
29/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
27/06/2024 06:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 27/06/2024
25/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/06/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
12/06/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/06/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
11/06/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/06/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/06/2024 16:08

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
11/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
13/03/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/03/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 08:41

Decisão interlocutória
12/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/02/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/02/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/02/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/02/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/02/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/02/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:10

Decisão interlocutória
19/02/2024 15:27

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
01/12/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/11/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/11/2023 12:45:26)
20/11/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Ato ordinatório praticado - 20/11/2023 12:45:26)
18/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 105
16/11/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/11/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/11/2023 15:01

Juntado(a)
01/11/2023 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/11/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/11/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/11/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/11/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 10:51

Concedida a tutela provisória
31/10/2023 13:03

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
26/10/2023 12:30

Conclusos para decisão
26/10/2023 07:40

Juntada de Petição
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/10/2023 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/09/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/09/2023 20:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/09/2023 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:24

Decisão interlocutória
22/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/09/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/09/2023 16:18

Determinada a intimação
21/09/2023 16:09

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP
07/08/2023 12:50

Transitado em Julgado
05/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/07/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/07/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/06/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5010375-03.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 356) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ROBSON BRIGIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
16/06/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/06/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/06/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:07

Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 13:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 356
15/06/2023 08:42

Juntada de Petição
29/05/2023 14:34

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
22/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/10/2022 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/10/2022 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/10/2022 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:59

Determinada a intimação
29/08/2022 13:34

Retirado de pauta
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 14:00:00
19/08/2022 12:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
19/08/2022 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/08/2022 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 14:00 Sequencial: 225
14/07/2022 16:06

Retirado de pauta
04/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 14:00:00
01/07/2022 14:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022
01/07/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/07/2022 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 14:00 Sequencial: 343
13/06/2022 14:35

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
13/06/2022 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
13/06/2022 13:58

Juntada - Guia Cancelada - ROBSON BRIGIDO DA SILVA - Guia 3525743 - R$ 0,00
13/06/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON BRIGIDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/06/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/05/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/05/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/05/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2022 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 7. Justiça gratuita: Requerida Guia: 3525743 Situação: Baixado.
18/05/2022 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2022 23:07

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
17/05/2022 13:56

Conclusos para julgamento
13/05/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON BRIGIDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/05/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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