TJSC - 5003469-36.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 18:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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07/03/2025 18:03
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/01/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/01/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/12/2024 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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26/12/2024 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003469-36.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
22/11/2024 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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03/04/2024 16:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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03/04/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2024 07:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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08/02/2024 07:50
Juntada de Certidão
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06/02/2024 22:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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06/02/2024 22:01
Despacho
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05/02/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/02/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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