TJSC - 5021364-79.2023.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 15:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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19/05/2025 13:30
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 49
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29/03/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/03/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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18/03/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5021364-79.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DAS AMERICAS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VELAME MIRANDA DA SILVA (OAB SC041317) ADVOGADO(A): GIOVAN NARDELLI (OAB SC021894) ADVOGADO(A): GIOVAN NARDELLI ADVOGADO(A): SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: GERENTE - EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/02/2025 14:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
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19/02/2025 15:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
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18/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33
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16/02/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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05/02/2025 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2025 21:34
Juntada de Petição
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30/01/2025 21:32
Juntada de Petição
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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17/01/2025 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121
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09/01/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2024 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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10/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:25
Retirado de pauta
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10/12/2024 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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10/12/2024 14:21
Despacho
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09/12/2024 14:03
Juntada de Petição
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08/12/2024 09:44
Juntada de Petição
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08/12/2024 09:43
Juntada de Petição
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5021364-79.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DAS AMERICAS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVAN NARDELLI (OAB SC021894) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VELAME MIRANDA DA SILVA (OAB SC041317) APELADO: EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: GERENTE - EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
22/11/2024 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
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11/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 60 do processo originário (11/09/2024). Guia: 8766745 Situação: Baixado.
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11/11/2024 13:13
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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