TJSC - 5018544-75.2021.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 23:14
Baixa Definitiva
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10/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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25/02/2025 09:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9801941, Subguia 5074947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,24
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18/02/2025 11:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV
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18/02/2025 11:07
Custas Satisfeitas - Parte: FABIO RENATO DE OLIVEIRA
-
18/02/2025 11:07
Custas Satisfeitas - Parte: CETP TELECOMUNICACOES LTDA.
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18/02/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2025. Parte PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Guia 9801941, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pro
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18/02/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:07
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 9801941 - R$ 37,24
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18/02/2025 09:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Transitado em Julgado - 28/11/2024 02:49:48)
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17/02/2025 18:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE
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13/02/2025 03:00
Transitado em Julgado
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13/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/02/2025
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29/11/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018544-75.2021.8.24.0064/SC AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: FABIO RENATO DE OLIVEIRA RÉU: CETP TELECOMUNICACOES LTDA.
EDITAL Nº 310068832211 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO RENATO DE OLIVEIRA, CPF: *81.***.*96-35, endereço: Rua Latino Coelho, 1301 - 5 D - Parque Taquaral - 13087010 Campinas - SP Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS contra FABIO RENATO DE OLIVEIRA e CETP TELECOMUNICACOES LTDA..
Condeno a parte autora, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais.
Condeno também a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do(a) requerido(a), que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (a ser rateado entre os réus), o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. No tocante aos honorários do curador especial, registro que "não são devidos à Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte de suas atribuições institucionais" (REsp nº 1.203.312 - SP).
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. -
28/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024
-
28/11/2024 16:33
Expedição de Edital
-
28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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13/11/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
24/10/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
24/10/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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23/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2024 18:14
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/10/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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22/10/2024 12:23
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
18/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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11/10/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
11/10/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/10/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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26/09/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
26/09/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/09/2024 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 21:19
Julgado improcedente o pedido
-
02/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
01/07/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/06/2024 12:18
Conclusos para julgamento
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
02/06/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
02/06/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/05/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 11:55
Despacho
-
28/05/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
27/05/2024 18:54
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
21/05/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 18:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
-
15/05/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/05/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/05/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/12/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/08/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/04/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
03/04/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
01/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
23/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
08/03/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/02/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/02/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/02/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/11/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/08/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
22/07/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/07/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/07/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
10/06/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/05/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
29/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022
-
28/03/2022 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022
-
28/03/2022 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022
-
28/03/2022 23:48
Expedição de Edital - citação
-
25/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
21/02/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 14:23
Decisão interlocutória
-
18/02/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
05/01/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/12/2021 04:04
Relatório de pesquisa de endereço
-
15/12/2021 04:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 04:02
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/11/2021 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/11/2021 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/11/2021 21:20
Juntada de Petição - CETP TELECOMUNICACOES LTDA. (RS046650 - LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS)
-
24/11/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
04/11/2021 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
21/10/2021 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/10/2021 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/10/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/10/2021 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/10/2021 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2021 16:44
Determinada a citação
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07/10/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2394284, Subguia 1351336 - Boleto pago (1/1) - R$ 312,19
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29/09/2021 17:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2394284, Subguia 1351336
-
29/09/2021 17:38
Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 2394284 - R$ 312,19
-
29/09/2021 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/09/2021 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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