TJSC - 5001269-24.2021.8.24.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 21:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020
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06/09/2025 21:55
Transitado em Julgado
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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13/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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13/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
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12/08/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 15:00</b>
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22/07/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001269-24.2021.8.24.0126/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHANDERLEIA XAVIER (OAB SC066324) APELADO: DURVAL DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) APELADO: LUCIANA FERREIRA BUENO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ROSEMAR DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): Maria Adriana Pereira Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
21/07/2025 12:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2025
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18/07/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 14
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26/06/2025 14:14
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0403
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26/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5001269-24.2021.8.24.0126/SC APELANTE: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): CHANDERLEIA XAVIER (OAB SC066324) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por pessoa jurídica, intime-se a recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove de forma adequada a alegada hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil.
Para tanto, deverá apresentar os seguintes documentos: Contrato social e eventuais alterações contratuais, para fins de verificação da estrutura societária e do capital social; Declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, referente ao último exercício fiscal; Balancetes contábeis mensais atualizados, especialmente dos últimos 12 (doze) meses, com demonstração de receitas, despesas, lucros e eventuais prejuízos; Comprovantes de débitos fiscais, trabalhistas ou bancários, se houver, que demonstrem a incapacidade financeira momentânea; Declaração de faturamento, assinada por contador regularmente inscrito no CRC, com indicação do número de registro; Outros documentos que entender pertinentes à demonstração da real situação econômico-financeira da empresa.
Ressalte-se que, conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores, a concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica exige a comprovação objetiva da impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua atividade empresarial.
O não cumprimento da presente determinação deverá ensejar o indeferimento do pedido.
Cumpra-se.
Após, retornem conclusos. -
24/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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24/06/2025 18:23
Despacho
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30/05/2025 18:25
Retirada de pauta
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001269-24.2021.8.24.0126/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHANDERLEIA XAVIER (OAB SC066324) APELADO: DURVAL DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) APELADO: LUCIANA FERREIRA BUENO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ROSEMAR DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): Maria Adriana Pereira Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
23/05/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 87
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23/04/2025 10:54
Retirada de pauta
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14/04/2025 08:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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10/04/2025 11:06
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/04/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001269-24.2021.8.24.0126/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHANDERLEIA XAVIER (OAB SC066324) APELADO: DURVAL DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) APELADO: LUCIANA FERREIRA BUENO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ROSEMAR DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
21/03/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 223
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21/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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21/03/2025 11:52
Despacho
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27/11/2024 18:50
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001269-24.2021.8.24.0126/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHANDERLEIA XAVIER (OAB SC066324) APELADO: DURVAL DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) APELADO: LUCIANA FERREIRA BUENO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ROSEMAR DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KAROLINA VITORINO PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
08/11/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/11/2024 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 59
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31/10/2024 14:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0403
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31/10/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2024 13:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV4
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25/10/2024 13:23
Juntada de Certidão
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25/10/2024 13:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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23/10/2024 12:47
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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22/10/2024 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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22/10/2024 21:12
Despacho
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12/06/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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12/06/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/06/2024 16:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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