TJSC - 5011375-52.2020.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 15:43
Baixa Definitiva
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05/02/2025 13:56
Determinado o Arquivamento
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20/01/2025 19:10
Conclusos para despacho
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20/01/2025 11:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVE03FP
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20/01/2025 11:27
Transitado em Julgado
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20/01/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/12/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/12/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/11/2024 07:36
Juntada de Petição
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011375-52.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 441) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO RECORRIDO: ROSINEI DAVID (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 441
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23/09/2024 18:49
Juntada de Certidão
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23/09/2024 18:47
Conclusos para decisão
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23/09/2024 18:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/01/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/12/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/12/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 13:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/08/2022 15:24
Conclusos para decisão
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25/08/2022 15:23
Juntada de Certidão
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24/08/2022 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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24/08/2022 16:32
Juntada - Guia Cancelada - HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC - Guia 4106354 - R$ 0,00
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24/08/2022 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC. Justiça gratuita: Deferida.
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24/08/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/08/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2022 20:08
Despacho
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23/08/2022 13:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/08/2022 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4106354 Situação: Baixado.
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23/08/2022 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/08/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/08/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/08/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 15:12
Julgado procedente em parte o pedido
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06/09/2021 09:54
Conclusos para julgamento
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06/09/2021 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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06/09/2021 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI DAVID. Justiça gratuita: Deferida.
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03/09/2021 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/08/2021 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2021 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/08/2021 14:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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10/08/2021 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/07/2021 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/07/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 16:01
Determinada a citação
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23/07/2020 17:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/07/2020 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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10/07/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2020 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/07/2020 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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29/05/2020 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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18/05/2020 13:42
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2020 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2020 13:42
Determinada a citação
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20/04/2020 14:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/04/2020 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/04/2020 18:41
Determinada a intimação
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03/04/2020 14:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/03/2020 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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