TJSC - 5053760-27.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS KURTZ

CPF *21.***.*77-34

Advogados

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB: 010990/SC

CPF *27.***.*10-44

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU

OAB: 004125/SC

CPF *52.***.*45-91

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA

OAB: 052778/SC

CPF *08.***.*04-14

JOAO CARLOS KURTZ

OAB: 001014/SC

CPF *21.***.*77-34

Polo Passivo

Partes

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.601.625/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5053760272023824000020250617153339

  • 17/06/2025 14:31

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 17/06/2025 11:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 30/05/2025 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/05/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/04/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/04/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 23/04/2025 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2025 15:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 09:00</b>

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5053760-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: JOAO CARLOS KURTZ ADVOGADO(A): JOAO CARLOS KURTZ (OAB SC001014) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) IMPETRADO: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 31/03/2025 15:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2025

  • 31/03/2025 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/03/2025 15:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 25

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/12/2024 08:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB17

  • 13/12/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/11/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/11/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 27/11/2024 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2024 14:08

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 11/11/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 09:00</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):Obs.

    Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5053760-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: JOAO CARLOS KURTZ ADVOGADO(A): JOAO CARLOS KURTZ (OAB SC001014) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) IMPETRADO: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 08/11/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 08/11/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/11/2024 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 19/04/2024 13:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB17

  • 18/04/2024 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/04/2024 14:17

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/03/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/03/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/03/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/03/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/03/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 16:42

    Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB

  • 29/02/2024 16:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 29/02/2024 16:18

    Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DCDP

  • 28/02/2024 19:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB

  • 28/02/2024 19:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB17

  • 21/09/2023 18:49

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 16:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB

  • 11/09/2023 16:32

    Despacho

  • 05/09/2023 10:38

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 428601, Subguia 84901 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 05/09/2023 10:35

    Juntada - Guia Gerada - JOAO CARLOS KURTZ - Guia 428601 - R$ 281,06

  • 05/09/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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