30/08/2025 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304 Data do cumprimento: 30/08/2025
26/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
22/08/2025 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
20/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
14/08/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
14/08/2025 17:09

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 297
14/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
14/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
12/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
12/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
12/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
12/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:21

Decisão interlocutória
14/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 480,00
11/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
28/03/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
28/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
28/03/2025 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
20/03/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
18/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
06/01/2025 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277 Data do cumprimento: 19/12/2024
22/10/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 06/01/2025 11:00:12)
22/10/2024 14:29

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/09/2024 16:22

Decisão interlocutória
27/08/2024 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
23/04/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
01/04/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
01/04/2024 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 01/04/2024
01/04/2024 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266 Data do cumprimento: 01/04/2024
26/03/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
26/03/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
26/03/2024 17:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/03/2024 17:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/03/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 262
26/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
26/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
21/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 257
21/03/2024 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 257
24/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
23/02/2024 12:59

Expedição de ofício - 2 cartas
22/02/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
29/01/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
13/12/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 248 e 249
13/12/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
13/12/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
13/12/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 243
12/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:50

Juntada de Petição
12/12/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
07/12/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
07/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 480,44
07/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
05/12/2023 13:40

Expedição de Alvará
04/12/2023 16:20

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELLI HERMES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
04/12/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
04/12/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
01/12/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033954244. Valor transferido: R$ 240,00
01/12/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033954252. Valor transferido: R$ 240,00
30/11/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 224
30/11/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
30/11/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
29/11/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
29/11/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:03

Juntado(a)
27/11/2023 15:16

Decisão interlocutória
24/11/2023 12:07

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
17/11/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
14/11/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
13/11/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
13/11/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
13/11/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
13/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 13:30

Despacho
10/11/2023 14:38

Juntada de Petição
09/11/2023 17:58

Juntada de Petição
10/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
10/10/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
09/10/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
09/10/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
05/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 13:42

Despacho
25/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
20/09/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
15/09/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:54

Despacho
08/09/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
30/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
24/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/08/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/08/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/08/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/08/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
10/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:43

Despacho
08/08/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 170
08/08/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/08/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03FP
07/08/2023 13:01

Transitado em Julgado
04/08/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
14/07/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153
10/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/07/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001790-39.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 289) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: PAULO NASCIMENTO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE INTERESSADO: 22ª REGIONAL DE SAÚDE EM JOINVILLE (INTERESSADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL DE JOINVILLE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
16/06/2023 13:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 289
21/01/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/11/2022 16:43

Conclusos para decisão com Petição
23/11/2022 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
23/11/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
22/11/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/11/2022 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 19:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2022 12:26

Conclusos para decisão com Contrarrazões
07/11/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
26/10/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:09

Determinada a intimação
25/10/2022 12:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
25/10/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
17/10/2022 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
17/10/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/10/2022 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/10/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:57

Determinada a intimação
29/08/2022 13:37

Retirada de pauta
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 14:00:00
19/08/2022 12:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
19/08/2022 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/08/2022 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 14:00 Sequencial: 195
25/07/2022 17:57

Retirada de pauta
18/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 14:00:00
15/07/2022 13:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
15/07/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/07/2022 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2022 14:00 Sequencial: 238
01/07/2022 12:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002323520218240910/SC
27/06/2022 19:33

Conclusos para despacho
27/06/2022 19:33

Juntada de Certidão
27/06/2022 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
25/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/06/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/06/2022 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/06/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
09/06/2022 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
09/06/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 19:04

Decisão interlocutória
08/06/2022 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002323520218240910/SC
02/06/2022 12:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50001835720228240910/SC
22/03/2022 19:00

Conclusos para decisão
21/03/2022 18:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001835720228240910/SC
09/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/03/2022 15:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001835720228240910/SC referente ao evento 25
07/03/2022 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50001835720228240910/SC
04/03/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/02/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/02/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 74. Justiça gratuita: Deferida Guia: 3055159 Situação: Baixado.
18/02/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/02/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/02/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2022 17:43

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
14/02/2022 21:51

Conclusos para julgamento
14/02/2022 21:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão - 11/02/2022 16:39:49)
14/02/2022 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50001835720228240910/SC
11/02/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/02/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/02/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 17:51

Despacho
11/12/2021 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:40:03). Refer. Evento 50
11/12/2021 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:40:03). Refer. Evento 49
11/12/2021 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:40:03). Refer. Evento 48
11/12/2021 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:40:03). Refer. Evento 47
11/12/2021 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:40:03). Refer. Evento 46
09/12/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/12/2021 21:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/12/2021 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/11/2021 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002323520218240910/SC
31/08/2021 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002323520218240910/SC
05/07/2021 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002323520218240910/SC
25/05/2021 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002323520218240910/SC
25/03/2021 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002323520218240910/SC
19/03/2021 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/03/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/03/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/03/2021 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002323520218240910/SC
25/02/2021 14:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 6 Número: 50002323520218240910
24/02/2021 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/02/2021 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/02/2021 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/03/2021
09/02/2021 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/02/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 13:53

Juntado(a)
05/02/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/02/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
03/02/2021 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
01/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
25/01/2021 14:57

Expedição de ofício - 2 cartas
25/01/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2021 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2021 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2021 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2021 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 19:00

Concedida a tutela provisória
20/01/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00