TJSC - 5018265-72.2021.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 09:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024402-48.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
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17/10/2023 11:40
Juntado(a)
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11/10/2023 15:17
Juntado(a)
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11/10/2023 13:35
Baixa Definitiva
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11/10/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/10/2023 13:31
Expedição de Guia Recolhimento
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29/09/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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29/09/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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29/09/2023 15:00
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR
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29/09/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte EDUARDO REBELLO DA ROSA, Guia 6526859, Subguia 3377012
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29/09/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/09/2023 14:59
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO REBELLO DA ROSA - Guia 6526859 - R$ 209,06
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29/09/2023 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/09/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/09/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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29/09/2023 11:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT
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29/09/2023 11:02
Juntado(a)
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29/09/2023 10:59
Juntada de Certidão
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29/09/2023 10:57
Juntada - Cálculo processual nº 59432 - versão 1
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29/09/2023 10:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/09/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 10:50
Juntada de Certidão
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29/09/2023 10:45
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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29/09/2023 10:45
Juntado(a)
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26/09/2023 12:14
Transitado em Julgado
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22/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023
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23/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018265-72.2021.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDUARDO REBELLO DA ROSA EDITAL Nº 310044852734 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDUARDO REBELLO DA ROSA, cpf: *23.***.*40-86, endereço: Rua Brusque, 367, tel (51) 98157-1719 - Centro - 88302000, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e em consequência CONDENO o réu EDUARDO REBELLO DA ROSA (primário), qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime ABERTO, substituída pela restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade.
Incabível o sursis, pois restou prejudicado pela substituição, bem como a pena de multa de 5 (cinco) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais..
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/06/2023 11:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023
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22/06/2023 11:38
Expedição de Edital
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19/06/2023 17:18
Juntada de Petição
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06/06/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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31/05/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2023 18:37
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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19/05/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/05/2023 14:06
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2023 15:00
Juntada de Certidão
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25/11/2022 17:42
Juntado(a)
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24/11/2022 11:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO REBELLO DA ROSA - CONDENADO
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24/11/2022 10:56
Juntado(a)
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18/11/2022 18:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/11/2022 17:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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13/10/2022 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
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13/10/2022 14:18
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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11/10/2022 15:37
Juntado(a)
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02/09/2022 15:08
Juntado(a)
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30/08/2022 14:49
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2022 13:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/08/2022 17:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 25/08/2022 17:52:15)
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18/08/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2022 17:39
Juntada de Petição
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17/08/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/08/2022 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/08/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2022 16:49
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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17/08/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2022 16:48
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/08/2022 15:30. Refer. Evento 28
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17/08/2022 16:39
Conclusos para julgamento
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17/08/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/08/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/08/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/08/2022 11:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2022 20:01
Despacho
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29/07/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2022 18:13
Conclusos para despacho
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18/07/2022 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
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18/07/2022 14:34
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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15/07/2022 16:53
Juntada de Petição
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23/06/2022 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2022 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 23/06/2022
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21/06/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/06/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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20/06/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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20/06/2022 16:47
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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20/06/2022 16:43
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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20/06/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/06/2022 16:21
Expedição de ofício
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30/11/2021 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2021 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/11/2021 17:33
Expedição de alvará de soltura
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29/11/2021 15:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO REBELLO DA ROSA - DENUNCIADO
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19/10/2021 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/10/2021 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2021 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2021 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/10/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/10/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/10/2021 17:37
Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
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15/10/2021 17:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/08/2022 15:30
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15/10/2021 14:28
Conclusos para despacho
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15/10/2021 14:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018097-70.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
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15/10/2021 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/10/2021 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2021 21:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018097-70.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
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14/10/2021 19:05
Nomeado defensor dativo
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14/10/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/10/2021 17:19
Conclusos para despacho
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13/10/2021 16:38
Juntada de Petição
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07/10/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/10/2021 18:28
Juntado(a)
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05/10/2021 18:27
Juntado(a)
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05/10/2021 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/10/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/10/2021 18:02
Expedição de Mandado
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05/10/2021 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/10/2021 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/10/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/10/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2021 17:38
Recebida a denúncia
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05/10/2021 13:11
Conclusos para despacho
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05/10/2021 13:09
Juntado(a)
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05/10/2021 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA REGINA REBELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/10/2021 12:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO REBELLO DA ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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05/10/2021 12:14
Distribuído por dependência - Número: 50180977020218240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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