28/07/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067003042024824000020250728140256
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
10/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
01/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
01/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Mandado de Segurança Cível Nº 5067003-04.2024.8.24.0000/SC IMPETRANTE: MILENY VITORIA GISLERY ANDRADEADVOGADO(A): LEANDRO FENILLI FELISBERTO (OAB SC071126)ADVOGADO(A): LEO VITOR PIROLA MENDONCA (OAB SC062977)INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMAADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOSADVOGADO(A): MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 123, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 109, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

Intimem-se.
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
27/06/2025 15:04

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
27/06/2025 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 116
07/05/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/05/2025 17:12

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 109
02/05/2025 17:12

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
28/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 10:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
28/03/2025 10:51

Despacho
26/03/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
26/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 16:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
26/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/03/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 733845, Subguia 150031 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
24/03/2025 08:24

Link para pagamento - Guia: 733845, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150031&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150031</a>
24/03/2025 08:24

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - Guia 733845 - R$ 242,63
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/03/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/02/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/02/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
19/02/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 18/02/2025 14:00
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5067003-04.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: MILENY VITORIA GISLERY ANDRADE ADVOGADO(A): LEANDRO FENILLI FELISBERTO (OAB SC071126) ADVOGADO(A): LEO VITOR PIROLA MENDONCA (OAB SC062977) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COORDENADOR - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC - CRICIÚMA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
30/01/2025 16:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
30/01/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
30/01/2025 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 18/02/2025 14:00 Sequencial: 136
23/01/2025 11:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/01/2025 18:09

Juntada de Petição
13/01/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
08/01/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
31/12/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/12/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/12/2024 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/12/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
10/12/2024 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 17:40

Concedida a Segurança - por unanimidade
10/12/2024 17:39

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024 Data da sessão: 10/12/2024 14:00
22/11/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5067003-04.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: MILENY VITORIA GISLERY ANDRADE ADVOGADO(A): LEANDRO FENILLI FELISBERTO (OAB SC071126) ADVOGADO(A): LEO VITOR PIROLA MENDONCA (OAB SC062977) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COORDENADOR - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC - CRICIÚMA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
21/11/2024 17:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
21/11/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
21/11/2024 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 99
21/11/2024 17:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
18/11/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/11/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB1 -> GPUB0104
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição
09/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/11/2024 19:14

Juntada de Petição
06/11/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
06/11/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 16:59

Juntada de Petição
04/11/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/11/2024 14:43

Juntada de Petição
29/10/2024 20:25

Juntada de Petição
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 18:16

Expedição de ofício - 2 cartas
23/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENY VITORIA GISLERY ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
23/10/2024 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
23/10/2024 17:48

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB17 para GPUB0104)
23/10/2024 11:58

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
23/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:07

Alterado o assunto processual - De: Inscrição / Documentação - Para: OUTROS
22/10/2024 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> DCDP
22/10/2024 18:46

Determina redistribuição por incompetência - Complementar ao evento nº 12
22/10/2024 18:46

Terminativa - Declarada incompetência
22/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
22/10/2024 12:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS - NORMAL
22/10/2024 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
22/10/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 08:14

Terminativa - Declarada incompetência
21/10/2024 18:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENY VITORIA GISLERY ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio - (CUA02FP01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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