TJSC - 5058706-08.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 17:08
Baixa Definitiva
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11/03/2025 13:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/03/2025 13:42
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/03/2025 13:42
Custas Satisfeitas - Parte: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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11/03/2025 13:42
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Secretaria de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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11/03/2025 13:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARCELO MATOS ROCHA
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07/03/2025 21:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2025 21:42
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/12/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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10/12/2024 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 17:40
Denegada a Segurança - por unanimidade
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5058706-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: MARCELO MATOS ROCHA ADVOGADO(A): BRUNO FRANCALACCI SERAFIM (OAB SC047753) ADVOGADO(A): LUCAS EXTERKOTER FERNANDES (OAB SC053384) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Secretário da Secretaria de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
21/11/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98
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18/11/2024 18:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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18/11/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/11/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2024 14:47
Juntada de Petição
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08/11/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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25/10/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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15/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 14:42
Expedição de ofício - 2 cartas
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15/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 644045, Subguia 125833 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/10/2024 18:02
Juntada de Petição
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09/10/2024 17:51
Link para pagamento - Guia: 644045, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125833&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125833</a>
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09/10/2024 17:51
Juntada - Guia Gerada - MARCELO MATOS ROCHA - Guia 644045 - R$ 54,24
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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26/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2024 15:44
Juntada de Petição
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25/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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25/09/2024 14:22
Não Concedida a Medida Liminar
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24/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 632990, Subguia 122924 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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23/09/2024 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB17 para GPUB0104)
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23/09/2024 14:36
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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23/09/2024 14:15
Juntada de Certidão
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23/09/2024 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> DCDP
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23/09/2024 13:00
Determina redistribuição por incompetência - Complementar ao evento nº 4
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23/09/2024 13:00
Terminativa - Declarada incompetência
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20/09/2024 16:22
Link para pagamento - Guia: 632990, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122924&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122924</a>
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20/09/2024 16:22
Juntada - Guia Gerada - MARCELO MATOS ROCHA - Guia 632990 - R$ 292,46
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20/09/2024 16:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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