TJSC - 0014848-47.2008.8.24.0008
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 18:34
Juntada de Certidão
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17/12/2024 07:53
Baixa Definitiva
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17/12/2024 07:53
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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17/12/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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13/12/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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03/12/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 19:20
Expedição de ofício
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03/12/2024 19:19
Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024
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30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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06/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 06/11/2024
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/11/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/11/2024
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05/11/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014848-47.2008.8.24.0008/SC EXECUTADO: CASA ROYAL S A INDUSTRIA E COMERCIO SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, II, do CPC). -
04/11/2024 20:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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20/07/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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10/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 17:28
Declarada decadência ou prescrição
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10/07/2024 14:23
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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02/07/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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28/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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28/03/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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18/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:05
Decisão interlocutória
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18/03/2024 12:56
Conclusos para decisão
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18/03/2024 12:55
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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18/03/2024 11:34
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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01/12/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 10:39
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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21/09/2023 13:21
Juntada de íntegra do processo suspenso
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30/01/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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27/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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26/01/2021 18:35
Juntada de Petição
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17/01/2021 05:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/01/2021 05:15
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/03/2019 14:16
Processo suspenso - SAJ - Caixa n. 29 - MUTIRÃO SERASAJUD
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12/03/2019 14:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, considerando que o processo é abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - R$ 4.476,16, suspende-se a sua tramitação até posterior intimação do Estado de Santa Catarina para manifestaçã
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12/03/2019 13:41
Recebidos os autos
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21/01/2019 16:43
Conclusos para despacho
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16/01/2019 12:58
Pedido de arquivamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WBNU18200527670
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06/12/2018 17:45
Recebidos os autos
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22/11/2018 12:20
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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13/06/2017 15:27
Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto:2.1- Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a busca do bem penhorado (fl. 76), sob pena de destruição;2.2- Havendo manifestação (item 2.1), intimem-se os leiloeiros;2.3- Após,
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13/06/2017 15:08
Recebidos os autos
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25/05/2017 13:35
Conclusos para despacho
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21/11/2016 14:18
Recebidos os autos
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09/11/2016 15:15
Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto 3.1- Tendo em vista que a execução tem o valor de R$ 4.476,16, abaixo de R$ 10.000,00, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Aumentan
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09/11/2016 13:47
Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto, tendo em vista que a execução tem o valor de R$ 4.476,16, abaixo de R$ 10.000,00, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Aumentando a
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08/04/2016 14:38
Conclusos para despacho
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31/03/2016 16:30
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DBNU16000073652
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10/03/2016 17:11
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DBNU16000059866
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25/02/2016 18:54
Juntada de AR - Juntada de AR : AR379721226TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Casa Royal S/A Indústria e Comércio Diligência : 24/02/2016
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03/02/2016 17:15
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública
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03/02/2016 16:56
Juntada de mandado - nr. 008.2016/001640-7
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02/02/2016 21:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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02/02/2016 17:12
Certidão emitida - Afixação de Edital
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02/02/2016 17:08
Expedido edital - SAJ - Leilão - Praça
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21/01/2016 14:18
Recebidos os autos
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20/01/2016 16:37
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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19/01/2016 18:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/001640-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2016 Local: Blumenau / Viviane Guimarães de Souza Gravina
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19/01/2016 17:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 03/03/2016, às 13:30 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 15/03/2016, às 13:30 horas, para a segunda praça/leilão dos bens penhorados nestes autos. Leiloeir
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19/01/2016 17:08
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DBNU16000008551 - Complemento: Edital de Praça/Leilão - Jean F. R. Pavesi
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15/01/2016 17:41
Recebidos os autos
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20/11/2015 15:59
Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro
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12/11/2015 18:46
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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12/11/2015 18:34
Juntada de mandado - nr. 008.2015/031803-6
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12/11/2015 18:25
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DBNU15000384258 - Complemento: Jean Fernando Ribeiro Pavesi (Leiloeiro)
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06/11/2015 16:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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28/09/2015 15:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/031803-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2015 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda
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18/09/2015 17:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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18/09/2015 16:38
Mero expediente - SAJ - OBNU - execução - mandado de remoção dos bens para o credor
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18/09/2015 16:33
Recebidos os autos
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18/11/2013 18:47
Concluso para despacho - SAJ
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18/11/2013 17:59
Aguardando envio para o Juiz
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19/08/2013 17:09
Juntada de petição - PE 13/08/2013, às 19:54 h, PGE - Diogo Marcel Reuter Braun.
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15/08/2013 12:07
Recebimento - SAJ
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12/07/2013 12:25
Remessa à Fazenda Pública
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11/07/2013 13:02
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
13/06/2013 13:56
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
13/06/2013 13:16
Juntada de mandado - mandado n° 3
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06/06/2013 18:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
-
06/06/2013 18:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
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30/04/2013 14:12
Aguardando cumprimento do mandado
-
23/04/2013 18:21
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Unid. Jud. de Cooperação das Exec. Fisc. - 11/06/2013
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19/04/2013 17:05
Aguardando cumprir despacho
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19/04/2013 13:05
Juntada de petição - PE - 12/Abril - Diogo Marcel Reuter Braun
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15/04/2013 17:50
Aguardando petição - Aguardando juntada de petição
-
15/04/2013 14:09
Recebimento - SAJ
-
27/03/2013 14:55
Remessa à Fazenda Pública
-
26/03/2013 16:34
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
09/01/2013 12:43
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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08/01/2013 16:48
Juntada de Ofício - Prot. nº 018782
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08/01/2013 16:47
Juntada de Ofício - Prot. nº 018356
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11/12/2012 16:37
Aguardando petição - Aguardando Juntada de Petição
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19/11/2012 18:10
Juntada de mandado - mandado n. 02
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14/11/2012 13:43
Aguardando petição - Aguardando juntada de mandado
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25/10/2012 14:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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23/10/2012 18:07
Juntada de petição - protocolado em 17/10/2012 às 10:22 pela Procuradoria Geral do Estado
-
22/10/2012 16:51
Aguardando petição - Aguardando juntada de petição
-
22/10/2012 12:16
Recebimento - SAJ
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11/10/2012 12:47
Remessa à Fazenda Pública
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10/10/2012 16:40
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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08/10/2012 17:48
Aguardando envio para a Fazenda Pública - Intimar do Leilão
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08/10/2012 13:59
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Unid. Jud. de Cooperação das Exec. Fisc. - 26/10/2012
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08/10/2012 13:41
Afixação de edital - CERTIFICO, para os devidos fins que, em data de 08/10/2012, nesta cidade e Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum Universitário, o presente edital.
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08/10/2012 13:35
Edital expedido - SAJ - Leilão - Praça
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08/10/2012 13:35
Certidão emitida
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08/10/2012 13:05
Ato ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Ficam designados o dia 21/11/2012 , às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 04/12/2012 , às 14:00 horas, para a segunda praça/leilão. Leiloeiro responsável: Daniela Felzke. Local da hasta: Átri
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08/10/2012 12:59
Juntada de petição - prot. 013644
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08/10/2012 12:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR038885757TJ Situação : Cumprido Destinatário : Daniela Felzke Diligência : 28/08/2012
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27/09/2012 11:52
Aguardando petição - Aguardando juntada de petição
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20/09/2012 14:23
Recebimento - SAJ
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27/08/2012 13:51
Carga ao Porteiro/Leiloeiro
-
27/08/2012 13:51
Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
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09/08/2012 13:07
Aguardando juntada de AR
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09/08/2012 13:04
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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09/08/2012 12:58
Ato ordinatório-Cível - Em cumprimento às Portarias ns. 068/99, 158/DF/2002, 223/DF/2007 e 038/DF/2012, certifico que, de acordo com a ordem de distribuição, atuará como leiloeiro(a) neste processo a senhora Daniela Felzke, com endereço profissional na R
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09/08/2012 12:19
Recebimento - SAJ
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06/08/2012 12:55
Despacho outros - 1. Defiro o requerimento de fl. 22 e, em consequência, intime-se o Sr. Leiloeiro Oficial para as providências legais quanto a alienação judicial dos bens penhorados à fl. 18. 2. Desde já autorizo a remoção dos bens, se necessário for. 3.
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02/08/2012 15:03
Concluso para despacho - SAJ
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01/08/2012 18:18
Aguardando envio para o Juiz
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31/07/2012 17:05
Aguardando envio para o Juiz
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31/07/2012 13:59
Juntada de petição - PROT. 13GRR
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28/06/2012 16:39
Recebimento - SAJ
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22/06/2012 14:54
Carga ao Advogado
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21/06/2012 18:33
Aguardando envio para o Advogado
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12/12/2011 20:02
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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12/12/2011 20:02
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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11/10/2011 08:08
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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10/10/2011 15:18
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de 30 (trinta) dias decorreu sem oferecimento de embargos pelo devedor.
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09/08/2011 17:29
Juntada de mandado - Mandado nº 1
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28/07/2011 17:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PF
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13/07/2011 14:37
Aguardando cumprimento do mandado
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09/09/2008 10:31
Ato ordinatório-Cível
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09/09/2008 09:41
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem sem que a parte executada comprovasse o pagamento do débito ou nomeasse bens à penhora.
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21/08/2008 09:42
Aguardando decurso do prazo - Para pagamento ou garantia do juízo / Prazo - 25/08/2008
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19/08/2008 17:51
Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR991036381TJ Situação : Cumprido Destinatário : Casa Royal S/A Indústria e Comércio
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28/07/2008 14:48
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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09/07/2008 11:23
Aguardando cumprir despacho
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09/07/2008 09:02
Recebimento - SAJ
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30/06/2008 15:17
Despacho determinando citação/notificação - Defiro a inicial com os efeitos previstos no art. 7º da Lei nº 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.
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30/06/2008 12:15
Concluso para despacho - SAJ
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30/06/2008 10:24
Aguardando envio para o Juiz
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27/06/2008 15:05
Recebimento - SAJ
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26/06/2008 17:16
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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