TJSC - 5001594-79.2022.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001594792022824028220250714181408
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14/07/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145
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11/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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11/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151
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08/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5001594-79.2022.8.24.0282/SC APELANTE: SERGIO LUIZ DE BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: ADILSON JOAO BITTENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: ALBERTINA MARIA BITTENCOURT PREVE (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: GISLAINE CONCEICAO SANTANA VIEIRA BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: KATYA REGINA HOFFMANN BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: AMILTON LUIZ DE BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: ELIZABETH MARIA BITENCOURT HEIDEMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: IDE MARIA BITENCOURT BECK (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: JADE MARIA DE BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: ROGERIO BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: TOMAZ NELSON BRITO BECK (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELADO: HELOISA BIEHL BITENCOURT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU)ADVOGADO(A): TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563)APELADO: CARLA REGINA BIEHL BITENCOURT (Curador) (RÉU)ADVOGADO(A): TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
07/07/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 143, 144, 146, 148, 147, 149, 150 e 151
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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07/07/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 10:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/07/2025 10:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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03/07/2025 12:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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03/07/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 128, 126, 127, 130, 129 e 131
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13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5001594-79.2022.8.24.0282/SC (originário: processo nº 50015947920228240282/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: SERGIO LUIZ DE BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: ADILSON JOAO BITTENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: ALBERTINA MARIA BITTENCOURT PREVE (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: GISLAINE CONCEICAO SANTANA VIEIRA BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: KATYA REGINA HOFFMANN BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: AMILTON LUIZ DE BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: ELIZABETH MARIA BITENCOURT HEIDEMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: IDE MARIA BITENCOURT BECK (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: JADE MARIA DE BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: ROGERIO BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)APELANTE: TOMAZ NELSON BRITO BECK (AUTOR)ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458)ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 10/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
11/06/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131
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11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
-
20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102
-
19/05/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 95, 94, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
-
19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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19/05/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102
-
17/05/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/05/2025 15:26
Recurso Especial não admitido
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09/05/2025 18:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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09/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/05/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 75, 73, 74, 76, 77, 80, 78, 79 e 81
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2025 15:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 720032, Subguia 146460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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05/03/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53
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05/03/2025 14:16
Link para pagamento - Guia: 720032, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146460&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146460</a>
-
05/03/2025 14:16
Juntada - Guia Gerada - CARLA REGINA BIEHL BITENCOURT - Guia 720032 - R$ 242,63
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11/02/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 49, 48, 51, 47, 59, 57, 55, 54, 56, 52 e 58
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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09/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
-
29/01/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/01/2025 13:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
27/01/2025 08:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0501
-
24/01/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
29/12/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
-
18/12/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 14:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:01</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001594-79.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: SERGIO LUIZ DE BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: ADILSON JOAO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: ALBERTINA MARIA BITTENCOURT PREVE (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: GISLAINE CONCEICAO SANTANA VIEIRA BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: KATYA REGINA HOFFMANN BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: AMILTON LUIZ DE BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: ELIZABETH MARIA BITENCOURT HEIDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: IDE MARIA BITENCOURT BECK (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: JADE MARIA DE BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: ROGERIO BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: TOMAZ NELSON BRITO BECK (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELADO: HELOISA BIEHL BITENCOURT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) APELADO: CARLA REGINA BIEHL BITENCOURT (Curador) (RÉU) ADVOGADO(A): TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
29/11/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/11/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:01</b><br>Sequencial: 3
-
07/11/2024 15:18
Retirada de pauta
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
-
29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001594-79.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: SERGIO LUIZ DE BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: ADILSON JOAO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: ALBERTINA MARIA BITTENCOURT PREVE (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: GISLAINE CONCEICAO SANTANA VIEIRA BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: KATYA REGINA HOFFMANN BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: AMILTON LUIZ DE BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: ELIZABETH MARIA BITENCOURT HEIDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: IDE MARIA BITENCOURT BECK (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: JADE MARIA DE BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: ROGERIO BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELANTE: TOMAZ NELSON BRITO BECK (AUTOR) ADVOGADO(A): JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A): DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) APELADO: HELOISA BIEHL BITENCOURT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) APELADO: CARLA REGINA BIEHL BITENCOURT (Curador) (RÉU) ADVOGADO(A): TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
25/10/2024 17:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
-
25/10/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/10/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
28/08/2024 17:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV5 -> GCIV0501
-
28/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/07/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/07/2024 13:17
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV5
-
10/07/2024 13:16
Juntada de certidão
-
10/07/2024 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 10/07/2024 13:15:11)
-
10/07/2024 13:11
Alterado o assunto processual - De: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Para: Doação
-
09/07/2024 17:17
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
-
09/07/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 288 do processo originário (24/05/2024). Guia: 7991286 Situação: Baixado.
-
09/07/2024 15:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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