TJSC - 5053299-38.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceiro Juizado Especial Civel - Sociesc da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 08:48
Baixa Definitiva
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23/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/04/2025 23:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016890-92.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 77
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21/04/2025 23:07
Juntada - Extrato Subconta - 3003860763<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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21/04/2025 15:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 69 Número: 50168909220258240038
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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05/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/04/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 43.204,88
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02/04/2025 16:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 02/04/2025 16:12:53
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31/03/2025 14:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 14:03
Decisão interlocutória
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31/03/2025 09:56
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/02/2025 13:10
Juntada de Petição
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26/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 42.871,40
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12/02/2025 13:51
Baixa Definitiva
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12/02/2025 09:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVE03JC
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12/02/2025 09:38
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/01/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/12/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 10:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 14:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17/12/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17/12/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5053299-38.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 63) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025) RECORRIDO: JATO D'AGUA BANHEIRAS E PISCINAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES NETO (OAB SC010884) ADVOGADO(A): GISELE ALESSANDRA TEXEIRA ROZA (OAB SC015659) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
29/11/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/11/2024 12:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 63
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08/11/2024 16:38
Retirado de pauta
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5053299-38.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 1046) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025) RECORRIDO: JATO D'AGUA BANHEIRAS E PISCINAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES NETO (OAB SC010884) ADVOGADO(A): GISELE ALESSANDRA TEXEIRA ROZA (OAB SC015659) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1046
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17/06/2024 14:25
Conclusos para decisão
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17/06/2024 12:41
Juntada de Certidão
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14/06/2024 19:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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14/06/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:55
Juntada de Petição
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16/05/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7893316, Subguia 4037037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.755,88
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10/05/2024 17:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7893316, Subguia 4037037
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10/05/2024 17:01
Juntada - Guia Gerada - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A - Guia 7893316 - R$ 1.755,88
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10/05/2024 16:55
Juntada de Petição - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A (SP383649 - MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO)
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06/05/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/04/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2024 14:02
Julgado procedente em parte o pedido
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23/04/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/04/2024 13:55
Juntada de Petição
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03/04/2024 12:32
Intimado em audiência
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03/04/2024 12:04
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 02/04/2024 14:30. Refer. Evento 7
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03/04/2024 10:45
Juntada de Petição
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01/04/2024 19:27
Juntada de Petição
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27/03/2024 21:15
Juntada de Petição
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25/01/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2024 09:29
Juntada de Petição
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09/01/2024 16:26
Expedição de ofício - 1 carta
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09/01/2024 16:24
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 02/04/2024 14:30
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09/01/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 16:10
Decisão interlocutória
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25/12/2023 20:36
Conclusos para decisão
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25/12/2023 20:36
Juntada de Certidão
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21/12/2023 11:46
Juntada de Petição
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21/12/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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