18/12/2024 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50398957320248240008
17/12/2024 17:27

Baixa Definitiva
17/12/2024 17:26

Transitado em Julgado
14/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 29
06/12/2024 16:04

Juntada de Petição
06/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024
29/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024
29/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 28/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2024
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 28/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2024
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 28/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011280-73.2024.8.24.0008/SC RÉU: ARIANE CRISTINA DA SILVA SENTENÇA Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido descrito na inicial, ajuizada por DEIVISON KIPFER em face de FERNANDO MARQUES, ARIANE CRISTINA DA SILVA e ARIANE CRISTINA DA SILVA *56.***.*59-70, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora, de forma solidária, o valor de R$ 12.318,00 (doze mil trezentos e dezoito reais), com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data de 30/07/2022 e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
27/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024
27/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024
27/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024
27/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/11/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 16:06

Conclusos para julgamento
13/09/2024 17:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/08/2024 18:11

Juntada de Petição
29/07/2024 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 29/07/2024
24/07/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: IVO DA SILVA
24/07/2024 18:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/07/2024 13:03

Juntada de Petição
24/07/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024 15:50

Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2024 15:50

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:35

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 13/09/2024 17:00
24/05/2024 15:43

Determinada a citação
20/05/2024 18:19

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/05/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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