16/06/2025 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 15:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO MIRANDA PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
13/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/05/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2025 Prazo do edital: 02/06/2025 Prazo de citação/intimação: 12/06/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003174-16.2024.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBERTO MIRANDA PEREIRA EDITAL Nº 310076152007 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser Citando(a)(s): ROBERTO MIRANDA PEREIRA, filho de VIRGINIA MIRANDA PEREIRA, CPF n. *94.***.*40-12, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ROBERTO MIRANDA PEREIRA esteve incurso no artigo 28 da Lei n. 11.343/06, motivo pelo qual o Ministério Público requer o processamento do feito pelo disposto no artigo 394, § 1º, III, do Código de Processo Penal, a produção de todas as provas admitidas, em especial a inquirição das pessoas indicadas no rol adiante apresentado, até final julgamento e condenação, tudo com ciência desta Promotoria de Justiça.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2025
13/05/2025 16:24

Expedição de Edital
09/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 07:33

Recebida a denúncia
05/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/04/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 29/11/2024
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2024 Prazo do edital: 16/12/2024 Prazo de citação/intimação: 27/01/2025
28/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003174-16.2024.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBERTO MIRANDA PEREIRA EDITAL Nº 310068748253 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): ROBERTO MIRANDA PEREIRA, brasileiro, divorciado, natural de São Paulo/SP, nascido em 10.07.1967, com 56 anos de idade na época dos fatos, filho de Virgínia Miranda Pereira e Antonio Bernardino Pereira, inscrito no CPF sob o n. *94.***.*40-12, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado ROBERTO MIRANDA PEREIRA esteve incurso no artigo 28 da Lei n. 11.343/06, motivo pelo qual o Ministério Público requer o processamento do feito pelo disposto no artigo 394, § 1º, III, do Código de Processo Penal, a produção de todas as provas admitidas, em especial a inquirição das pessoas indicadas no rol adiante apresentado, até final julgamento e condenação, tudo com ciência desta Promotoria de Justiça." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024
27/11/2024 15:10

Expedição de Edital
08/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/11/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:43

Despacho
08/11/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/11/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 19:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEJCr01 para BQECR01)
05/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 09:51

Decisão interlocutória
04/11/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 05/11/2024 16:45. Refer. Evento 32
04/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/10/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49 Motivo: endereço insuficiente
30/10/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MURILO ANTUNES
30/10/2024 16:38

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
29/10/2024 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47 Motivo: Mandado direcionado por equívoco para a Central do Plantão Regionalizado
23/10/2024 13:31

Expedição de Mandado - PLTCEMAN
22/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
02/10/2024 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
02/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:40

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:19

Determinada a citação
02/10/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 05/11/2024 16:45
07/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2024 16:11

Juntada de Petição
06/08/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 13:04

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 31/07/2024 15:15. Refer. Evento 9
30/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:10

Decisão interlocutória
29/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
21/07/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
17/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:05

Expedição de Mandado - BQECEMAN
17/06/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:45

Determinada a citação
17/06/2024 09:45

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 31/07/2024 15:15
03/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/04/2024 18:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:01

Distribuído por dependência - Número: 50158035620238240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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