TJSC - 5009386-03.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 12:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005359-69.2025.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 140
-
06/03/2025 11:50
Baixa Definitiva
-
06/03/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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06/03/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
06/03/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9864327, Subguia 5110583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.000,00
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25/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:19
Link para pagamento - Guia: 9864327, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5110583&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5110583</a>
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25/02/2025 18:19
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 9864327 - R$ 1.000,00
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25/02/2025 10:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50053596920258240018
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13/02/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
13/02/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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07/02/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
07/02/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
06/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CCO01FP
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29/01/2025 08:56
Transitado em Julgado
-
29/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
30/12/2024 13:21
Juntada de Petição
-
30/12/2024 13:21
Juntada de Petição
-
30/12/2024 13:21
Juntada de Petição
-
30/12/2024 13:20
Juntada de Petição
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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26/11/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
26/11/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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26/11/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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26/11/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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26/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/11/2024 15:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009386-03.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 944) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RECORRIDO: BENO ANTONIO DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ABEL DAMAS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/11/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 944
-
06/07/2024 11:39
Juntada de Petição
-
21/05/2024 16:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/05/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
21/05/2024 12:27
Despacho
-
20/05/2024 18:05
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
09/04/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 110. Guia: 7659309 Situação: Baixado.
-
09/04/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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09/04/2024 09:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/04/2024 08:55
Juntada de Petição
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
20/03/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
20/03/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
20/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/03/2024 13:19
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/12/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
20/12/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
13/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
17/10/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/10/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 17:23
Determinada a intimação
-
16/10/2023 17:22
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
10/10/2023 14:18
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/06/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/06/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/06/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
24/05/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/05/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
23/05/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 16:54
Despacho
-
23/05/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/04/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/04/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/03/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/11/2022 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/10/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/10/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/10/2022 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
-
26/09/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/09/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/09/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/09/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:34
Determinada a intimação
-
23/09/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 16:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO CEZAR ROHDE - EXCLUÍDA
-
19/09/2022 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/09/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/09/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 12:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE PINHO CAMPELO - EXCLUÍDA
-
02/08/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/08/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/07/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/07/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/07/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2022 15:51
Determinada a intimação
-
29/07/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 15:11
Juntada de Petição
-
12/07/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/07/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
30/06/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/06/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/06/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 15:08
Determinada a intimação
-
30/06/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/06/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/06/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/06/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/05/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/04/2022 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENO ANTONIO DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/04/2022 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2022 16:23
Determinada a citação
-
08/04/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENO ANTONIO DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/04/2022 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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