TJSC - 5003268-77.2024.8.24.0523
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2025 18:33
Juntado(a)
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05/06/2025 19:03
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(JOSE ALEJANDRO JIMENEZ FIGUEREDO)<br/>BNMP: 5003268-77.2024.8.24.0523.21.0002-24<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumpri
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05/06/2025 15:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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05/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 14:32
Decisão interlocutória
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04/06/2025 18:21
Conclusos para despacho
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04/06/2025 18:21
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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04/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2025 16:37
Juntada de Certidão
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11/02/2025 10:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(JOSE ALEJANDRO JIMENEZ FIGUEREDO)<br/>BNMP: 5003268-77.2024.8.24.0523.21.0001-22<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumpri
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10/02/2025 16:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/02/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:22
Decisão interlocutória
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07/02/2025 18:51
Conclusos para despacho
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07/02/2025 18:50
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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07/02/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2025 14:27
Juntada de Certidão
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17/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/12/2024 12:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/12/2024 12:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALEJANDRO JIMENEZ FIGUEREDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/12/2024 12:15
Juntada de Certidão
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16/12/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/12/2024 12:13
Expedição de ofício
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06/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/11/2024
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003268-77.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE ALEJANDRO JIMENEZ FIGUEREDO EDITAL Nº 310068220898 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE ALEJANDRO JIMENEZ FIGUERED. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 6 de novembro de 2024, por volta das 10h15, no Terminal de Ônibus localizado na Avenida Paulo Fontes, s/nº, Centro, nesta Capital, o denunciado JOSE ALEJANDRO JIMENEZ FIGUEREDO desacatou o Policial Militar Gelásio Pires, durante o exercício de suas atividades funcionais, bem como o ameaçou de causar-lhe mal injusto e grave por meio gestual.
A Polícia Militar, em conjunto com equipe de força tarefa da Prefeitura, realizava abordagem de moradores de rua, com a finalidade de oferecer serviço social à população de rua.
Todavia, no momento da abordagem do denunciado JOSE ALEJANDRO JIMENEZ FIGUEREDO, este passou a desacatar o policial militar Gelásio Pires, chamando-o de "verme" e fez ameaças contra o aludido agente público ao insinuar que lhe daria facadas mediante gestos manuais.
Assim agindo, o denunciado JOSE ALEJANDRO JIMENEZ FIGUEREDO incorreu nas sanções do art. 147, caput, e art. 331, caput, todos do Código Penal Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/11/2024 13:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 13:45
Juntada de Certidão
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13/11/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/11/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 21:22
Recebida a denúncia
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08/11/2024 18:45
Conclusos para decisão
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08/11/2024 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS02CR01)
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08/11/2024 17:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALEJANDRO JIMENEZ FIGUEREDO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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08/11/2024 17:02
Distribuído por dependência - Número: 50032132920248240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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