TJSC - 5004558-23.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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21/08/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 14:01
Juntada de Petição
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26/06/2025 13:55
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2025 17:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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24/06/2025 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 15:35
Juntada de Petição
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26/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2025 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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22/05/2025 13:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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04/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/02/2025 02:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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11/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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31/12/2024 10:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
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30/12/2024 06:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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24/12/2024 10:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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13/12/2024 07:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
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28/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/11/2024
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025
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27/11/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004558-23.2024.8.24.0008/SC AUTOR: KETLYN KAUFMANN ROCHA RÉU: MARLENE MOHR RÉU: FELOMENA PAULINA MONTAGNA (Espólio) RÉU: LAURO MONTAGNA (Espólio) EDITAL Nº 310068603269 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Agenor de Aragão - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado nos fundos do lado ímpar da Rua Francisco Benigno, bairro Progresso, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 495,57m² (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados); fazendo frente em 24,00m (vinte e quatro metros), com os fundos da já mencionada Rua Francisco Benigno; confrontando pelos fundos em 30,00m (trinta metros), sendo que, 8,45m (oito metros e quarenta e cinco centímetros) confrontam com terras remanescentes de Lauro Montagna (Matrícula: sob nº 8.274) e 21,55m (vinte e um metros e cinquenta e cinco centímetros) confrontam com terras remanescentes de Rudiberto Mohr (Matricula: sob nº 16.668); confrontando pela lateral esquerda em 10,74m (dez metros e setenta e quatro centímetros), com terras remanescentes de Lauro Montagna (Matrícula: sob nº 8.274); confrontando pela lateral direita em 29,00m (vinte e nove metros) sendo que, 15,35m (quinze metros e trinta e cinco centímetros) confrontam com terras remanescentes de Lauro Montagna (Matrícula: sob nº 8.274) e 13,65m (treze metros e sessenta e cinco centímetros) confrontam com terras remanescentes de Rudiberto Mohr (Matricula: sob nº 16.668).
Terreno este distando pelo lado esquerdo cerca de 26,48m (vinte e seis metros e quarenta e oito centímetros) até a esquina formada com a Rua Francisco Benigno.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/11/2024 13:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024
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26/11/2024 13:58
Expedição de Edital - citação
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26/11/2024 13:41
Expedição de ofício - 1 carta
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26/11/2024 13:41
Expedição de ofício - 3 cartas
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25/11/2024 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUDIBERTO MOHR - EXCLUÍDA
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25/11/2024 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CELIA MOHR - EXCLUÍDA
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21/11/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDIBERTO MOHR. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELIA MOHR. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 14:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CELIA MOHR - EXCLUÍDA
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21/11/2024 14:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUDIBERTO MOHR - EXCLUÍDA
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21/11/2024 14:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANA MONTAGNA HANG - EXCLUÍDA
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21/11/2024 14:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO MONTAGNA - EXCLUÍDA
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21/11/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUSCIANI ROOS - EXCLUÍDA
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21/11/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANDRO MONTAGNA - EXCLUÍDA
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21/11/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GETULIO MONTAGNA - EXCLUÍDA
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21/11/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RILDO MONTAGNA - EXCLUÍDA
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21/11/2024 14:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO MONTAGNA - EXCLUÍDA
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21/11/2024 14:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS MONTAGNA - EXCLUÍDA
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21/11/2024 14:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILTON MONTAGNA - EXCLUÍDA
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03/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/10/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/10/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 09:33
Decisão interlocutória
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17/09/2024 16:41
Conclusos para despacho
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURO MONTAGNA - EXCLUÍDA
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11/07/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO MONTAGNA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2024 14:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELOMENA PAULINA MONTAGNA - EXCLUÍDA
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11/07/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELOMENA PAULINA MONTAGNA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2024 13:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CELIA MOHR - EXCLUÍDA
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11/07/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELIA MOHR. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2024 13:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLENE MONTAGNA - EXCLUÍDA
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11/07/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MOHR. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2024 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/07/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETLYN KAUFMANN ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/07/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 10:06
Decisão interlocutória
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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29/05/2024 12:37
Conclusos para despacho
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07/05/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/04/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:35
Determinada a citação
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11/04/2024 14:47
Conclusos para despacho
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23/02/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETLYN KAUFMANN ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/02/2024 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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