21/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 417 e 418
21/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 417, 418
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 417, 418
19/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 417, 418
19/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011802-78.2025.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 398
19/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50118027820258240004
18/08/2025 20:00

Juntada de Petição
18/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 405 e 404
11/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405
08/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
08/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
08/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405
07/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 20:22

Decisão interlocutória
07/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
05/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
05/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 389
21/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
21/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 386
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 386
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011159-57.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50107533620248240004/SC)RELATOR: Thania Mara LuzRÉU: CARLOS DANIEL FRANCISCOADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)ADVOGADO(A): ANA PAULA MAFIOLETTI (OAB SC071049)ADVOGADO(A): KAYANNA ISABEL DE FREITAS (OAB SC035492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 385 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
17/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
17/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 386
17/07/2025 13:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CR
17/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO, Guia 10908142, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc
17/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO - Guia 10908142 - R$ 122,31
17/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte CARLOS DANIEL FRANCISCO, Guia 10908141, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
17/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CARLOS DANIEL FRANCISCO - Guia 10908141 - R$ 122,31
17/07/2025 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
14/07/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
14/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 17:37

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
14/07/2025 17:37

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
14/07/2025 17:37

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 39872/2025-SC - Réu LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO
14/07/2025 17:36

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 39871/2025-SC - Réu CARLOS DANIEL FRANCISCO
14/07/2025 17:30

Juntado(a)
14/07/2025 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327 Data do cumprimento: 14/07/2025
14/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:40

Juntada - Cálculo processual nº 386953 - versão 1
14/07/2025 14:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CR -> DCJE
14/07/2025 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO - CONDENADO
14/07/2025 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS DANIEL FRANCISCO - CONDENADO
14/07/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
14/07/2025 14:33

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
11/07/2025 16:12

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO) BNMP: 5011159-57.2024.8.24.0004.03.0004-19 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
11/07/2025 16:09

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (CARLOS DANIEL FRANCISCO) BNMP: 5011159-57.2024.8.24.0004.03.0003-17 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
11/07/2025 15:44

Expedição de Guia Recolhimento
11/07/2025 15:41

Juntado(a)
01/07/2025 15:16

Juntado(a)
01/07/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2025 14:00

Transitado em Julgado
20/06/2025 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323 Data do cumprimento: 20/06/2025
18/06/2025 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO - DENUNCIADO
18/06/2025 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS DANIEL FRANCISCO - DENUNCIADO
18/06/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/06/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/06/2025 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320 Data do cumprimento: 18/06/2025
18/06/2025 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319 Data do cumprimento: 18/06/2025
18/06/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322 Data do cumprimento: 18/06/2025
18/06/2025 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010753-36.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
18/06/2025 13:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009916-78.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 20
18/06/2025 07:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325 Data do cumprimento: 18/06/2025
17/06/2025 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 16:15

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO) BNMP: 5011159-57.2024.8.24.0004.03.0001-13 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
17/06/2025 16:15

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (CARLOS DANIEL FRANCISCO) BNMP: 5011159-57.2024.8.24.0004.03.0002-15 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
17/06/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 330 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 316
17/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 315, 316
16/06/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
16/06/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330 Oficial: TONY ALEXANDRE ROSÁRIO
16/06/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324 Oficial: CARLA NUNES COMELLI
16/06/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323 Oficial: TONY ALEXANDRE ROSÁRIO
16/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
16/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
16/06/2025 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
16/06/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
16/06/2025 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
16/06/2025 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
16/06/2025 13:59

Expedição de Mandado - Prioridade - TVOCEMAN
16/06/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321 Oficial: DENIS CARLOS
16/06/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
16/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
16/06/2025 13:55

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
16/06/2025 13:55

Expedição de Mandado - TVOCEMAN
16/06/2025 13:55

Expedição de Mandado - TVOCEMAN
16/06/2025 13:55

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
16/06/2025 13:54

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
16/06/2025 13:48

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
16/06/2025 13:48

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
16/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 315, 316
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011159-57.2024.8.24.0004/SCRÉU: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCOADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)ADVOGADO(A): ANA PAULA MAFIOLETTI (OAB SC071049)ADVOGADO(A): KAYANNA ISABEL DE FREITAS (OAB SC035492)RÉU: CARLOS DANIEL FRANCISCOADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)ADVOGADO(A): ANA PAULA MAFIOLETTI (OAB SC071049)ADVOGADO(A): KAYANNA ISABEL DE FREITAS (OAB SC035492)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para: a) desclassificar a conduta prevista no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal (Fato 08), imputada ao réu LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO já qualificado nos autos, e, por consequência, condenar o acusado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, valor a ser devidamente atualizado, por infração ao artigo 155, §4º, incisos I e IV, por seis vezes, e art. 155, §4º, inciso IV, ambos c/c art. 71, caput, todos do Código Penal, ao artigo 180, caput, do Código Penal (Fato 08), e ao artigo 288, caput, do Código Penal. b) desclassificar a conduta prevista no artigo 155, §4º, incisos I e IV (Fato 06), do Código Penal, imputada ao réu CARLOS DANIEL FRANCISCO, já qualificado nos autos, e, por consequência, condenar o réu ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, valor a ser devidamente atualizado, por infração ao artigo 155, §4º, incisos I e IV, por seis vezes, art. 155, §4º, inciso IV, ambos c/c art. 71, caput, ambos do Código Penal, ao artigo 180, caput, (Fato 06) e ao artigo 288, caput, ambos do Código Penal. c) absolver o acusado LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO, já qualificado nos autos, das sanções do artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal (Fato 06), com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP. d) absolver o acusado ?CARLOS DANIEL FRANCISCO?, já qualificado nos autos, das sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal (Fato 08), com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.

Mantenho a segregação cautelar dos acusados, porquanto assim permaneceram durante toda a instrução processual, permanecendo inalterada a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Ainda, entendo que se fazem presentes os requisitos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal, notadamente para assegurar a ordem pública e reiteração na prática criminosa, considerando a gravidade em concreto, dos delitos cometidos, os quais foram perpetrados de forma reiterada e em curto lapso temporal.

Condeno os acusados, ainda, ao pagamento das despesas processuais, eis que assistidos por defensores constituídos durante toda a instrução processual, não demonstrada, nos autos, a hipossuficiência financeira de ambos (CPP, art. 804).

Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos às vítimas, nos termos do art. 387, IV, do CPP, diante da ausência de contraditório, salientado, outrossim, que a parte ofendida, querendo, poderá recorrer ao Juízo cível a indenização pelos eventuais danos sofridos.

Relativamente aos bens apreendidos nos autos (Evento 168), proceda-se na forma do art. 123 do CPP.

Decorrido o prazo, sem pedido de restituição, determino, desde já, a sua destruição, na forma do art. 317 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, devendo ser instaurado o respectivo processo administrativo (art. 313 do CNCGJ).

Comuniquem-se as vítimas.

Expeça-se PEC provisório, com urgência, em desfavor dos acusados, considerando a proximidade do cumprimento do requisito objetivo para progressão de regime.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; b) Comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça, para fins de estatísticas e antecedentes; c) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal; d) Intimem-se os réus para pagamento das despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias; e) Relativamente à pena de multa, proceda-se na forma dos artigos 381 e 382 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; e e) Expeça-se a carta de guia e forme-se o PEC em autos apartados.

Oportunamente, arquive-se.
15/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/06/2025 22:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
05/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300
04/06/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 300
04/06/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
04/06/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
04/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
04/06/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300
03/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
03/06/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
03/06/2025 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGIDISOM DA SILVA ALVES - EXCLUÍDA
03/06/2025 14:09

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50069102920258240004
03/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 14:05

Despacho
03/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
03/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
02/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 15:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000933-56.2025.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 30, 34
23/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288
22/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011159-57.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50107533620248240004/SC)RELATOR: Thania Mara LuzRÉU: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCOADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)ADVOGADO(A): ANA PAULA MAFIOLETTI (OAB SC071049)ADVOGADO(A): KAYANNA ISABEL DE FREITAS (OAB SC035492)RÉU: CARLOS DANIEL FRANCISCOADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)ADVOGADO(A): ANA PAULA MAFIOLETTI (OAB SC071049)ADVOGADO(A): KAYANNA ISABEL DE FREITAS (OAB SC035492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 286 - 20/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
21/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288
21/05/2025 12:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGIDISOM DA SILVA ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
21/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 19:39

Juntada de Petição
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
03/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
29/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
23/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 13:58

Despacho
23/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 22/04/2025 16:40. Refer. Evento 195
22/04/2025 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239 Motivo: Segue certidão
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
14/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 269
14/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
14/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
11/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
11/04/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
11/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 13:42

Despacho
10/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:41

Juntada de Petição
08/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
01/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248
18/03/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
18/03/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
18/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
17/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 18:38

Mantida a prisão preventiva
17/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 11/03/2025
10/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 18:06

Mantida a prisão preventiva
10/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2025 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2025 Prazo do edital: 31/03/2025 Prazo de citação/intimação: 07/04/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011159-57.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS DANIEL FRANCISCO RÉU: AGIDISOM DA SILVA ALVES RÉU: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO EDITAL Nº 310072817010 Prazo do Edital: 20 dias Intimando: AGIDISOM DA SILVA ALVES, CPF: *29.***.*50-05, mãe SABRINA CATARINA MACIEL DA SILVA, pai AGIDISON REUS ALVES, nascido em 14/04/2005, atualmente com endereço desconhecido.

Objetivo: INTIMAÇÃO da pessoa acima relacionada para que compareça na audiência designada.

AUDIÊNCIA: Instrução e Julgamento DATA: 22-4-2025, às 16:40 horas LOCAL: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone/whats: (48) 34035015, Araranguá-SC - E-mail: [email protected]. OBSERVAÇÕES: 1.

O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, para viabilizar os procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso. 2.

Fica vedado o acesso de pessoas que portem instrumentos considerados potencialmente ofensivos à integridade física das pessoas e das instalações.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
07/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025
07/03/2025 13:20

Expedição de Edital
07/03/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: ELIANE EUZEBIO
07/03/2025 11:44

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
28/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231
28/02/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/02/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
26/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
26/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
26/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 14:09

Despacho
25/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
25/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
24/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 208 e 209
15/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
14/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
14/02/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/02/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
13/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 193
13/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/02/2025 17:23

Juntada de Petição
13/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
13/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
13/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 16:25

Juntada de Petição
13/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
13/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
13/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
13/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 15:44

Despacho
13/02/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 22/04/2025 16:40
13/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 13:41

Despacho
13/02/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 12/02/2025 13:30. Refer. Evento 53
13/02/2025 09:57

Juntada de Petição
13/02/2025 09:57

Juntada de Petição
11/02/2025 18:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
11/02/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
09/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 19:49

Juntada de Petição
30/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 01:47

Juntada de Petição
21/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 21/01/2025
21/01/2025 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 21/01/2025
14/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/01/2025 15:14

Juntado(a)
09/01/2025 18:59

Juntada de Petição
07/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
04/01/2025 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 04/01/2025
04/01/2025 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 03/01/2025
04/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
28/12/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/12/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 19/12/2024
20/12/2024 00:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 20/12/2024
19/12/2024 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 19/12/2024
18/12/2024 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 17/12/2024
18/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 21:54

Juntada de Petição
17/12/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/12/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/12/2024 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 17/12/2024
17/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 15:59

Não concedida a Liberdade provisória
17/12/2024 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 17/12/2024
17/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 17/12/2024
17/12/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/12/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 17/12/2024
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/12/2024 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 16/12/2024
16/12/2024 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 16/12/2024
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/12/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/12/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: ELIANE EUZEBIO
16/12/2024 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 16/12/2024
16/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2024 Prazo do edital: 06/01/2025 Prazo de citação/intimação: 13/01/2025
16/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011159-57.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS DANIEL FRANCISCO RÉU: AGIDISOM DA SILVA ALVES RÉU: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO EDITAL Nº 310069640360 Prazo do Edital: 20 dias Intimando: AGIDISOM DA SILVA ALVES, CPF: *29.***.*50-05, mãe SABRINA CATARINA MACIEL DA SILVA, pai AGIDISON REUS ALVES, nascido em 14/04/2005, atualmente com endereço desconhecido.

Objetivo: INTIMAÇÃO da pessoa acima relacionada para que compareça na audiência designada.

AUDIÊNCIA: Instrução e Julgamento DATA: 12/02/2025 às 13:30:00 LOCAL: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone/whats: (48) 34035015, Araranguá-SC - E-mail: [email protected]. OBSERVAÇÕES: 1.

O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, para viabilizar os procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso. 2.

Fica vedado o acesso de pessoas que portem instrumentos considerados potencialmente ofensivos à integridade física das pessoas e das instalações.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
14/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/12/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: TONY ALEXANDRE ROSÁRIO
13/12/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: CARLA NUNES COMELLI
13/12/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: TONY ALEXANDRE ROSÁRIO
13/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024
13/12/2024 18:47

Expedição de Edital
13/12/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
13/12/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
13/12/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 21/01/2025 13:12:57)
13/12/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
13/12/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: ELIANE EUZEBIO
13/12/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
13/12/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 21/01/2025 13:12:58)
13/12/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
13/12/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: ALBINA GIASSI
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - TVOCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - TVOCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - TVOCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/12/2024 18:41

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024 18:21

Expedição de ofício
13/12/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
13/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024 18:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:18

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
12/12/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/12/2024 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 12/12/2024 18:18:50)
12/12/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA SILVA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON BENENOT FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCEMILTON ALCEU MIGUEL. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO DE STEFANI OLIVO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENI GISELE DE STEFANI FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO GIASSI RIZZOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIS PEREIRA HAHN. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN TEIXEIRA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA BORGES DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA SIMON. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILKER CORREA MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JUDITE VIEIRA TOMAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/12/2024 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/12/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 16:04

Não concedida a Liberdade provisória
10/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/12/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/12/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 28/11/2024
27/11/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2024 Prazo do edital: 13/12/2024 Prazo de citação/intimação: 25/12/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011159-57.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO RÉU: AGIDISOM DA SILVA ALVES RÉU: CARLOS DANIEL FRANCISCO EDITAL Nº 310068655545 CITANDO: AGIDISOM DA SILVA ALVES, CPF: *29.***.*50-05, mãe SABRINA CATARINA MACIEL DA SILVA, pai AGIDISON REUS ALVES, nascido em 14/04/2005, atualmente com endereço desconhecido.

OBJETO: CITAÇÃO DO ACUSADO para que este responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias.

PRAZO DO EDITAL: 15 dias PRAZO PARA DEFESA: 10 dias Síntese da Denúncia: "1º Fato: Da associação criminosa: Em data que será melhor apurada no curso da instrução, porém ao menos entre os meses de julho e agosto de 2024, na cidade de Balneário Arroio do Silva/SC, os denunciados Carlos Daniel Francisco, Luiz Fernando de Souza Francisco e Agidisom da Silva Alves se associaram, de forma estável e permanente, para o fim específico de cometer crimes de furto em concurso de agentes e, na maior parte das vezes, mediante rompimento de obstáculo, em residências situadas em Balneário Arroio do Silva/SC, sobretudo em casas de veraneio, visando à subtração de bens de valor que nelas houvesse, incluindo televisores, outros aparelhos eletrônicos e bebidas alcoólicas, aproveitando-se, assim, da pouca circulação de pessoas na cidade nos meses de inverno para cometer uma série de delitos nessas residências, tendo eles se utilizado sempre desse mesmo modus operandi, perpetrando os delitos durante a madrugada, buscando subtrair bens de alto valor agregado e de fácil revenda, para proveito comum. 2º Fato - Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes – Vítima E.

E. da C.

J.: Em dia e hora a serem precisados no curso da instrução, porém em meados de julho de 2024, os denunciados Agidisom da Silva Alves, Luiz Fernando de Souza Francisco e Carlos Daniel Francisco, agindo em concurso com terceiro não identificado, caracterizado pelo liame subjetivo e pela união de esforços, dirigiram-se até a residência situada na Rua B.

V., n., Centro, em Balneário Arroio do Silva/SC, local em que, após arrombarem uma das janelas do imóvel (rompendo, assim, obstáculo à subtração da coisa), lograram acesso ao seu interior, de onde subtraíram, para eles, 1 (um) frigobar de cor branca da marca Consul; 1 (um) fogão cooktop de cor branca de quatro bocas da marca Fischer; 1 (um) filtro de água de cor branca da marca Agratto; 1 (um) ferro de passar roupas de cor branca da marca Fun Kitchen; 5kg (cinco quilogramas) de alimentos; 1 (uma) torradeira da marca Britânia de cor preta; 1 (uma) chaleira elétrica da marca Britânia; 1 (um) abajur da marca MB Decor; 1 (uma) câmera digital de cor prata da marca Sony; 1 (um) modem de internet de cor branca da marca Tp-Link; 1 (um) aparelho de secretária eletrônica da marca Linksys de cor cinza; 1 (um) liquidificador de cor branca da marca Britânia (somente a base); 1 (um) forno de inox da marca Muller; 1 (um) forno micro-ondas de inox da marca Brastemp; 4 (quatro) edredons e cobertores; 2 (duas) lupas; 1 (uma) cadeira de escritório de cor preta; 1 (uma) airfryer de cor preta; 1 (uma) panela elétrica da marca Wallita; 16 (dezesseis) cobertores e roupas de cama; 1 (um) espelho grande; 20 (vinte) garrafas de bebidas alcoólicas; 1 (um) fogão de mesa da marca Fischer de cor verde claro; 2 (duas) bicicletas de cores rosa e azul; e 10 (dez) chaves de residência, avaliados em R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), além de 1 (um) televisor, de propriedade da vítima E.

E. da C.

J., evadindo-se todos do local na sequência, juntos, e na posse da res furtiva. 3º Fato - Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes – Vítima M.J.V.T.: No dia 17 de julho de 2024, por volta da 1h, durante o horário destinado ao repouso noturno, os denunciados Agidisom da Silva Alves, Luiz Fernando de Souza Francisco e Carlos Daniel Francisco, agindo em concurso com terceiro não identificado, caracterizado pelo liame subjetivo e pela união de esforços, dirigiram-se até a residência situada na Rua M., n. ., Centro, em Balneário Arroio do Silva/SC, local em que, após arrombarem uma janela situada na parte de trás da casa (rompendo, assim, obstáculo à subtração da coisa), lograram acesso ao seu interior, de onde subtraíram, para eles, 2 (dois) televisores das marcas LG e Panasonic, e 3 (três) garrafas de bebidas alcoólicas, sendo 1 (um) Whisky Ballantines, 1 (um) Licor Di Saronno Amaretto e 1 (um) vinho português Porto Offley, bens avaliados em R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), de propriedade da vítima M.

J.

V.

T., evadindo-se todos do local na sequência, juntos, e na posse da res furtiva. (...) 7º Fato - Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes – Vítima T.Z.: No dia 2 de agosto de 2024, por volta das 2h, durante o horário destinado ao repouso noturno, os denunciados Agidisom da Silva Alves, Luiz Fernando de Souza Francisco e Carlos Daniel Francisco, agindo em concurso com terceiro não identificado, caracterizado pelo liame subjetivo e pela união de esforços, dirigiram-se até a residência situada na Rua M., ao lado do n., Centro, em Balneário Arroio do Silva/SC, local em que, após arrombarem uma janela de madeira situada na lateral da casa (rompendo, assim, obstáculo à subtração da coisa), lograram acesso ao seu interior, de onde subtraíram, para eles, 2 (dois) televisores, de 40 e de 32 polegadas, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de propriedade da vítima T.Z., evadindo-se todos do local na sequência, juntos, e na posse da res furtiva. (...) Assim agindo, (...) infringiram as normas penais incriminadoras contidas (...) e o denunciado AGIDISOM DA SILVA ALVES, aquelas contidas no art. 288, caput, do Código Penal (fato 1), e no art. 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal, por três vezes (fatos 2, 3 e 7), restando eles incursos nas sanções penais ali cominadas. Por esta razão, o Ministério Público oferece contra eles a presente denúncia, e requer: A) seja a denúncia recebida e autuada, instaurando-se a respectiva ação penal; B) sejam os denunciados citados para apresentar resposta no decêndio legal; C) sejam ouvidas as vítimas e as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos de instrução processual, de tudo ciente esta Promotoria de Justiça; D) ao final, acaso comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, sejam os denunciados condenados e dados como incursos nas sanções penais cabíveis." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias contados do ato de citação (arts.396 e 396-A do CPP) e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
26/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024
26/11/2024 13:06

Expedição de Edital
26/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 19:24

Decisão interlocutória
22/11/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 12/02/2025 13:30. Refer. Evento 52
22/11/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 08/01/2025 14:00
22/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/11/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
05/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/11/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
31/10/2024 15:04

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
31/10/2024 14:50

Despacho
31/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/10/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/10/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
21/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2024 06:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
11/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 04/10/2024
04/10/2024 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 04/10/2024
02/10/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
02/10/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
02/10/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ELIANE EUZEBIO
02/10/2024 12:29

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
02/10/2024 12:26

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
02/10/2024 12:17

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
02/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/10/2024 12:13

Expedição de ofício
02/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 19:08

Recebida a denúncia
01/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE SOUZA FRANCISCO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/10/2024 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS DANIEL FRANCISCO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/10/2024 17:07

Distribuído por dependência - Número: 50107533620248240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00