TJSC - 5018460-88.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 11:55
Baixa Definitiva
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13/08/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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06/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018460-88.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: SERGIO RENATO BARCELOSADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545)ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131)ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 04/08/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
04/08/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/08/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.300,01
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31/07/2025 13:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Carlos Cittadin da Silva em 31/07/2025 13:37:04
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28/07/2025 00:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/07/2025 00:41
Expedição de Alvará
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03/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 20:28
Juntada de Petição
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02/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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01/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 17:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012927-22.2022.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
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03/06/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 12.141,02
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02/06/2025 17:21
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 02/06/2025 17:17:08
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30/05/2025 19:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/05/2025 19:13
Expedição de Alvará
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09/05/2025 12:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50331768620258240090
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08/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/05/2025 17:37
Juntada de Petição
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08/05/2025 17:31
Juntada de Petição
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08/05/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.054,93
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18/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:23
Despacho
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14/02/2025 15:41
Conclusos para despacho
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13/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/02/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/02/2025 02:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 02:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 02:45
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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04/02/2025 15:47
Transitado em Julgado
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04/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/01/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/12/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018460-88.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 154) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SERGIO RENATO BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 154
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22/10/2024 14:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/10/2024 14:11
Juntada de Certidão
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22/10/2024 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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22/10/2024 13:03
Alterado o assunto processual
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21/10/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 8878368 Situação: Baixado.
-
25/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/09/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 17:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/08/2024 14:35
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2024 14:30
Julgado procedente em parte o pedido
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17/07/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2024 09:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/05/2024 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2024 16:01
Determinada a citação
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06/05/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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