TJSC - 5016979-08.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 22:52
Baixa Definitiva
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19/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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19/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50019062520258240064
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03/02/2025 13:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50019054020258240064
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18/01/2025 07:15
Transitado em Julgado
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17/01/2025 19:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP
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17/01/2025 19:42
Transitado em Julgado
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17/01/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/12/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/12/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/12/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/12/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/12/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016979-08.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 146) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA RECORRIDO: LEONARDO ADEMIR FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 146
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18/10/2024 13:27
Conclusos para decisão
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18/10/2024 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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17/10/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/10/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/10/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/09/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/09/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/09/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 08:34
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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25/06/2024 16:09
Conclusos para despacho
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24/06/2024 15:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP
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22/06/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/06/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 09:10
Determinada a intimação
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05/06/2024 18:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/06/2024 16:12
Juntada de Certidão
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05/06/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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05/06/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO ADEMIR FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/06/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2024 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 7897308 Situação: Baixado.
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12/05/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/05/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/04/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/04/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/04/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2024 06:51
Julgado procedente o pedido
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12/04/2024 17:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/02/2024 19:18
Conclusos para despacho
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06/02/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/02/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/02/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/12/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/11/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 03:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2023 21:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/09/2023 11:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 14:55
Determinada a citação
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19/09/2023 13:45
Conclusos para despacho
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11/08/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO ADEMIR FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/08/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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