TJSC - 5015879-93.2023.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

JULIANA AURELIA PEREIRA

CPF *07.***.*29-20

CLEUSA MARISA CORREA FRANCA

CPF *23.***.*08-91

ALDAIR JOSE CORDEIRO

CPF *71.***.*87-91

Advogados

CLOVIS FERREIRA

OAB: 039774/SC

CPF *85.***.*87-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB: 018529/SC

CPF *18.***.*44-00

KLEBER SCHMITZ SILVA

OAB: 008786/SC

CPF *40.***.*99-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/09/2025 15:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/09/2025 15:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/07/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/06/2025 14:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2025 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2025 09:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/05/2025 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA CHAVES MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/05/2025 09:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/03/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 50

  • 26/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 07/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 29/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/12/2024 07:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 11/12/2024 06:15

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 11/12/2024 06:15

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 03/12/2024 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/12/2024 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/12/2024 14:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 03/12/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/11/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025

  • 28/11/2024 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5015879-93.2023.8.24.0039/SC AUTOR: JULIANA AURELIA PEREIRA AUTOR: CLEUSA MARISA CORREA FRANCA AUTOR: ALDAIR JOSE CORDEIRO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, com área superficial de 164,29m² ( cento e sessenta e quatro metros e vinte e nove decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Odilon Rosa dos Santos, distante 45,00 metros da esquina formada com Rua Manoel Bandeira, bairro São Cristovao, nesta cidade de Lages- SC, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, na extensão de 32,95 metros, com terreno de propriedade de CESARIO RICARDO DA SILVAPOSSE, na linha lateral a esquerda, ao SUL, na extensão de 32,76 metros, com terreno de propriedade de TEREZINHA DE FATIMA SOUZA CHAVES- MATRICULA 11.351 na linha lateral a direita, a LESTE, na extensão de 5,31 metros, com a RUA ODILON ROSA DOS SANTOS, na linha de frente, ao OESTE, na extensão de 4,70 metros, com terreno de propriedade de MICHAEL JEREMY PARIZOTTO- MATRICULA 7462, na linha de fundos.

    E com a seguinte descrição georreferenciada: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 6.922.640,948m e E 568.228,138m; deste segue confrontando com a propriedade de CESARIO RICARDO DA SILVA- POSSE, com azimute de 106°29'11" por uma distância de 32,95m, até o ponto P02, de coordenadas N 6.922.631,598m e E 568.259,731m ; deste segue confrontando com a RUA ODILON ROSA DOS SANTOS, com azimute de 199°46'50" por uma distância de 5,31m, até o ponto P03, de coordenadas N 6.922.626,603m e E 568.257,934m ; deste segue confrontando com a propriedade de TEREZINHA DE FATIMA SOUZA CHAVES- MATRICULA 11.351- 4° R.I LAGES, com azimute de 287°32'12" por uma distância de 32,76m, até o ponto P04, de coordenadas N 6.922.636,476m e E 568.226,692m ; deste segue confrontando com a propriedade de MICHAEL JEREMY PARIZOTTO- MATRICULA 7462- 4° R.I LAGES, com azimute de 17°54'46" por uma distância de 4,70m, até o ponto P01, onde teve inicio essa descrição. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/11/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

  • 27/11/2024 13:20

    Expedição de Edital

  • 27/11/2024 13:16

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 27/11/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA DE FATIMA SOUZA CHAVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/11/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL JEREMY PARIZOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/11/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZARIO RICARDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/11/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 18/10/2024 13:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGES/SC - EXCLUÍDA

  • 18/10/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/10/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/10/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA MARISA CORREA FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/10/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDAIR JOSE CORDEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/10/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA AURELIA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 15:52

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDAIR JOSE CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/04/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA MARISA CORREA FRANCA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/11/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2023 03:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 18:28

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 19:53

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA AURELIA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/07/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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