24/03/2025 13:40

Baixa Definitiva
03/12/2024 10:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> ARU01CV
03/12/2024 10:49

Transitado em Julgado
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
18/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
08/11/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
08/11/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
07/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
07/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 12:07

Recurso Extraordinário não admitido
01/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
15/02/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
04/01/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 303
14/12/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
14/12/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
13/12/2023 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/12/2023 17:27

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:27

Despacho
13/11/2023 15:56

Conclusos para decisão com Petição
13/11/2023 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
06/11/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 293
18/10/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/08/2023 16:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões
31/08/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
28/08/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
22/08/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 283
31/07/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
31/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
31/07/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
12/07/2023 11:10

Juntada de Petição
07/07/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
05/07/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
05/07/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
05/07/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
04/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0300207-12.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 213) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ABIGAIL MEDEIROS VITORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACYR DE SOUZA COELHO NETO (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
16/06/2023 13:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 213
28/04/2023 14:47

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
28/04/2023 13:44

Juntada - Guia Cancelada - ABIGAIL MEDEIROS VITORIO - Guia 4795393 - R$ 0,00
28/04/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABIGAIL MEDEIROS VITORIO. Justiça gratuita: Deferida.
03/04/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
27/03/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
27/03/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
24/03/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
23/03/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 20:05

Decisão interlocutória
08/03/2023 15:36

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
16/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
01/02/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
01/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
15/12/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 239. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4795393 Situação: Baixado.
15/12/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 234
06/12/2022 19:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
23/11/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
23/11/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 16:23

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
05/07/2022 13:33

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/07/2022 13:33

Alterado o assunto processual - De: - Para: Não padronizado
04/07/2022 16:15

Conclusos para julgamento
09/05/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
02/05/2022 14:06

Juntado(a)
29/04/2022 15:01

Juntado(a)
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
18/04/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 17:59

Decisão interlocutória
06/04/2022 15:27

Conclusos para decisão
06/04/2022 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
06/04/2022 15:26

Juntado(a)
06/04/2022 15:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/03/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/03/2022 15:12

Baixa Definitiva
22/03/2022 15:12

Expedição de ofício
14/02/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
08/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
24/01/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
24/01/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
24/01/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 13:21

Decisão interlocutória
16/12/2021 13:22

Conclusos para decisão
03/11/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/10/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 13:17

Decisão interlocutória
29/09/2021 13:55

Conclusos para decisão
29/09/2021 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> ARU01CV
29/09/2021 12:35

Transitado em Julgado
29/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
25/08/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2021 18:20

Retirado de pauta
04/06/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/06/2021 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2021 14:00 Sequencial: 364
15/09/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
04/09/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
01/09/2020 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181
31/08/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
31/08/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182
31/08/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
31/08/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
31/08/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
31/08/2020 15:02

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/08/2020 15:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/08/2020 15:01

Alteração de Cadastro Efetuada - [Turma]
31/08/2020 15:01

Alteração de Cadastro Efetuada - [Turma]
16/07/2020 11:49

Juntada - [Turma]
01/07/2020 17:42

Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma]
01/07/2020 17:42

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Turma] CERTIFICO que o Edital de Publicação de Acórdãos n° *, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° *, edição de *, considerado publicado em *, iniciando a contagem de prazo em *, conforme Resolução n° 04
26/06/2020 19:52

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Turma]
23/06/2020 18:08

Em Secretaria - [Turma]
23/06/2020 18:08

Acórdão Assinado - [Turma] ACORDAM os juízes da SEGUNDA TURMA DE RECURSOS, por unanimidade, em reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o processamento e julgamento da causa, cassando a sentença e determinando a remessa dos autos ao ju
23/06/2020 14:35

Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento
23/06/2020 14:09

Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]
23/06/2020 09:00

Prejudicado o recurso - SAJ - [Turma]
23/06/2020 09:00

Julgado por Acórdão - [Turma] Julgaram prejudicado o recurso. V. U.
08/06/2020 13:26

Inclusão em pauta - [Turma] Para 23/06/2020
05/03/2020 17:21

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
21/01/2020 17:53

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Mauricio Fabiano Mortari. Relator Novo: Margani de Mello. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 17:53

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
21/01/2020 17:53

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Quarta Turma de Recursos - Criciúma
02/09/2019 18:09

Conclusão ao Relator - [Turma]
02/09/2019 18:09

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
02/09/2019 18:08

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 1 - Quarta Turma de Recursos - Criciúma Relator: 20218 - Mauricio Mortari
02/09/2019 18:07

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
30/08/2019 19:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
30/08/2019 19:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Araranguá Vara de origem: 1ª Vara Cível
30/08/2019 18:29

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
03/06/2019 10:32

Juntada
03/06/2019 10:32

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 06/02/2019 13:28:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Trata-se de Apelação Cível interposta por Abigail Medeiros Vitório, devidamente qualificada nos autos, o
03/06/2019 10:28

Juntada
15/04/2019 21:07

Juntada
05/04/2019 01:22

Juntada
04/04/2019 17:47

Juntada
18/02/2019 22:18

Juntada
08/02/2019 13:02

Juntada
06/02/2019 13:28

Juntada
05/02/2019 08:44

Juntada
01/02/2019 20:41

Juntada
30/01/2019 18:14

Juntada
30/01/2019 13:04

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
30/01/2019 13:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
27/01/2019 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20001269-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/01/2019 13:45
03/12/2018 16:08

Juntada
30/11/2018 22:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2018 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias
30/11/2018 17:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade
20/11/2018 09:06

documento digitalizado
20/11/2018 09:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/11/2018 09:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
09/11/2018 14:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/022735-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2018 Local: Oficial de justiça - Clóvis Tedeschi
05/10/2018 12:01

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 05/10/2018 00:00
26/09/2018 00:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAGA.18.10031668-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/09/2018 00:01
06/09/2018 02:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/08/2018 14:08

Juntada
27/08/2018 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2018 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2018 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2018 17:18

Juntada de documento
11/06/2018 19:44

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
11/06/2018 19:44

Certificado a publicação e registro da sentença
11/06/2018 19:44

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, - JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer para, consolidando a tutela de urgência deferida às págs. 50/54, determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Balneário Arroio do Silva forn
06/06/2018 13:12

Conclusos para despacho
06/06/2018 13:12

Reativado processo suspenso
06/06/2018 13:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
06/06/2018 13:00

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
15/03/2018 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20003555-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/03/2018 16:26
26/02/2018 17:43

Juntada
26/02/2018 16:53

Processo suspenso - SAJ
26/02/2018 16:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2018 19:18

Mero expediente - SAJ - I - Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento (págs. 252/253). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II - Decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n. 4002484-47.2018.8.24.0000 indefe
16/02/2018 18:07

Conclusos para despacho
16/02/2018 18:07

Reativado processo suspenso
16/02/2018 18:06

Juntada de documento
09/02/2018 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.10003254-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/02/2018 13:30
08/02/2018 02:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/02/2018 21:20

Juntada
02/02/2018 16:13

documento digitalizado
02/02/2018 16:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/02/2018 16:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
30/01/2018 16:15

Juntada
30/01/2018 13:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/001049-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Souza
29/01/2018 18:28

Processo suspenso - SAJ
29/01/2018 18:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2018 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2018 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2017 20:46

Recurso Especial repetitivo - SAJ - I - Quanto aos medicamentos flurazepam e topiramato, realizada perícia (págs. 197/210), concluiu o experto: "a medicação não se encontra como alternativa terapêutica na Diretriz Brasileira de Transtorno Depressivo" e "c
24/10/2017 18:50

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20013238-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/10/2017 18:00
14/09/2017 12:19

Conclusos para despacho
14/09/2017 12:15

Juntada de documento
12/09/2017 13:49

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
12/09/2017 13:49

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
04/08/2017 07:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/07/2017 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2017 14:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10005625-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2017 10:42
16/03/2017 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20002647-6 Tipo da Petição: Informações Data: 15/03/2017 15:52
16/03/2017 11:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20002606-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/03/2017 13:58
15/03/2017 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2543 Página:
14/03/2017 10:45

Juntada
13/03/2017 22:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2017 22:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2017 22:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2017 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico; caso não desejem qualqu
13/03/2017 17:24

Ato ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico; caso não desejem qualquer esclarecimento do perito, apresentem desd
02/02/2017 12:45

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WAGA.17.10002024-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 02/02/2017 12:31
18/11/2016 07:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10032405-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 17/11/2016 15:57
09/11/2016 15:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/11/2016 15:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
05/11/2016 07:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.20011262-2 Tipo da Petição: Informações Data: 03/11/2016 15:31
05/11/2016 07:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20011262-2 Tipo da Petição: Informações Data: 03/11/2016 15:31
02/11/2016 07:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/11/2016 07:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580509093TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Abigail Medeiros Vitório Diligência : 28/10/2016
02/11/2016 07:01

Juntada
01/11/2016 17:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
01/11/2016 17:00

Juntada
01/11/2016 17:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580509080TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada Diligência : 27/10/2016
27/10/2016 16:18

Juntada
24/10/2016 10:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20010782-3 Tipo da Petição: Informações Data: 21/10/2016 16:04
21/10/2016 16:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10029089-8 Tipo da Petição: Petição Data: 19/10/2016 13:51
21/10/2016 16:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/012328-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2016 Local: Capital / Larissa Zomer Fenili Gomes
21/10/2016 15:59

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
21/10/2016 13:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0582/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2460 Página:
20/10/2016 15:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
19/10/2016 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0582/2016 Teor do ato: 1- Trata-se de ação movida por Abigail Medeiros Vitório, assistida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, em desfavor do Estado de Santa Catarina e do Município de
19/10/2016 14:03

Juntada
18/10/2016 22:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2016 22:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2016 22:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2016 17:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
18/10/2016 17:40

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
18/10/2016 17:39

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
17/10/2016 17:04

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 15/12/2016 Hora 08:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
17/10/2016 16:59

Determinado perícia - 1- Trata-se de ação movida por Abigail Medeiros Vitório, assistida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, em desfavor do Estado de Santa Catarina e do Município de Balneário Arroio do Silva, pleiteando, em apertada sínt
28/09/2016 16:59

Conclusos para despacho
07/09/2016 07:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10024283-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/09/2016 19:36
06/09/2016 19:48

Juntada
01/09/2016 22:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2016 22:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2016 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre as contestações de fls. 93/108 e 116/120. Prazo: 10 dias.
30/08/2016 14:57

Certificado a tempestividade - Tempestividade
30/08/2016 14:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.16.10007451-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2016 14:41
06/04/2016 18:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.20002201-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2016 14:28
06/04/2016 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20002201-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2016 14:28
29/03/2016 12:58

Juntada de carta precatória
25/03/2016 00:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2016 23:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10005533-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/03/2016 16:26
11/03/2016 17:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/03/2016 17:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
11/03/2016 16:58

documento digitalizado
09/03/2016 10:00

documento digitalizado
09/03/2016 10:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/03/2016 10:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
09/03/2016 09:58

documento digitalizado
09/03/2016 09:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/03/2016 09:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
09/03/2016 09:55

documento digitalizado
09/03/2016 09:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/03/2016 09:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
04/03/2016 07:04

Juntada
03/03/2016 14:01

Juntada de documento
02/03/2016 22:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2016 22:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2016 17:23

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
02/03/2016 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/001535-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2016 Local: Araranguá / Ailson Rogério da Rosa Matos
02/03/2016 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/001538-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2016 Local: Araranguá / Ailson Rogério da Rosa Matos
02/03/2016 17:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/001536-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2016 Local: Araranguá / Lucas da Silva Pereira
02/03/2016 17:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/001542-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2016 Local: Araranguá / Ailson Rogério da Rosa Matos
02/03/2016 16:23

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
02/03/2016 16:23

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
02/03/2016 16:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
02/03/2016 16:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
02/03/2016 14:35

Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO de antecipação de tutela para determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Balneário Arroio do Silva, dentro de 15 dias passem a fornecer continuamente à parte autora Abigail
01/03/2016 13:49

Conclusos para despacho
01/03/2016 13:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10002427-6 Tipo da Petição: Outros Data: 10/02/2016 19:40
19/02/2016 11:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10002926-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/02/2016 15:47
09/02/2016 07:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/02/2016 07:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/01/2016 22:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2016 22:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2016 16:30

Decisão interlocutória - SAJ - I- Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Cuida-se de pedido de tutela antecipada constante de ação de obrigação de fazer para o fornecimento de medicamento promovida por Abigail Medeiros Vitório, assistida pela Defensoria
28/01/2016 18:29

Conclusos para despacho
28/01/2016 18:10

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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