17/12/2024 16:16

Baixa Definitiva
17/12/2024 16:15

Transitado em Julgado
10/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/12/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 25/11/2024
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038593-77.2022.8.24.0008/SC RÉU: NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, ajuizada por JAIRO AMARAL em face de NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais) em favor do autor, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pela variação do INPC/IBGE deste a data do respectivo desembolso (15/09/2020), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação de danos morais fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte autora, com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data do arbitramento e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação (05/10/2023).

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
21/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
21/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/11/2024 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2024 12:53

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 13:32

Determinada a intimação
12/07/2024 16:20

Conclusos para decisão
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/03/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/03/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/02/2024 18:25

Expedição de ofício - 1 carta
27/02/2024 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JESUS COELHO DE ARAUJO *04.***.*67-39 - EXCLUÍDA
21/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:33

Decisão interlocutória
07/11/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/11/2023 15:50

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/10/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
05/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/10/2023 17:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
22/09/2023 17:09

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
18/08/2023 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2023 18:36

Expedição de ofício - 1 carta
11/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2023 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/08/2023 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2023 10:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/08/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
10/07/2023 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
02/05/2023 18:30

Expedição de ofício - 1 carta
02/05/2023 18:30

Expedição de ofício - 1 carta
28/04/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
28/04/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2023 16:46

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
06/03/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
23/02/2023 17:06

Expedição de ofício - 1 carta
23/02/2023 17:06

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
23/12/2022 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
07/12/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 18:12

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2022 18:12

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2022 17:28

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 10:45

Determinada a citação
02/12/2022 13:42

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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