TJSC - 5011911-17.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 13:10
Baixa Definitiva
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10/12/2024 13:10
Transitado em Julgado
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10/12/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011911-17.2024.8.24.0008/SC RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA 4.DECISÃO Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 1.131,26 (um mil, cento e trinta e um reais e vinte e seis centavos), referente ao dobro dos valores descontados indevidamente no período de outubro/2022 a novembro/2023, com correção monetária desde novembro/2023 e; (b) CONDENAR a parte ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença. As verbas indicadas nos itens ?a? e ?b? devem ser acrescidas de juros de mora conforme a taxa legal, a partir de outubro/2022.
Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/11/2024 16:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/11/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:38
Julgado procedente em parte o pedido
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29/08/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 13:29
Despacho
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29/08/2024 13:29
Conclusos para despacho
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29/08/2024 13:29
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 28/08/2024 17:00. Refer. Evento 4
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19/08/2024 13:08
Juntada de Certidão
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18/05/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2024 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2024 13:57
Expedição de ofício - 1 carta
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24/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:37
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2024 15:02
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 28/08/2024 17:00
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24/04/2024 11:56
Conclusos para despacho
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23/04/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURITA GISELA WILHELM. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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