06/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 224
05/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5007941-55.2023.8.24.0004/SC AUTOR: VILMAR DORDETADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. O Poder Judiciário possui recursos humanos limitados e por isso sua força de trabalho deve ser direcionada para atividades que efetivamente exijam sua intervenção cuja realização tenha alguma possibilidade de êxito.

Consequentemente a parte pode realizar a sua pesquisa sem necessidade de intervenção judicial (já que possui acesso aos cartórios de registro civil).

Diante disso, compete à parte autora diligenciar para obter informações que possibilitem a correta qualificação dos requeridos Claudinei Máximo, Donato Máximo e Edison Máximo. Assim, indefiro a expedição de ofício. 2. Cumpra-se o item '2' da decisão de evento 188, DESPADEC1. 3. Algumas determinações relativas as providências necessárias para realização da citação: a) Em não sendo a parte ré localizada, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...) bem como requisição de endereços às empresas de telefonia TIM, VIVO, e OI, com tentativa de citação nos endereços encontrados. b) Se a tentativa de citação ocorrer por AR e este retornar inexitoso por ‘não procurado’, ‘ausente’ ou ‘recusado’, deverá ser feita tentativa por mandado antes de realização de diligência em outro endereço; c) Fica autorizada a tentativa de citação por whatsapp, mediante expedição de mandado, uma vez que não é atribuição do cartório a prática deste tipo de ato.

Sobre a citação por whatsapp, exige-se cautela na verificação e documentação da identidade.

Assim como não se aceitaria que oficial interagisse com o destinatário separado por uma porta fechado que impedisse de ver com quem está tratando, o mesmo se aplica no uso da tecnologia.

Afinal, não basta garantir que o telefone pertence ao destinatário; é preciso ter certeza que é ele quem está interagindo com o oficial de justiça e isso só é possível através de chamada de vídeo.

Aliás, tão necessário averiguar a identidade da pessoa que sempre se exige um tipo de contrafé, mesmo quando o ato é realizado por oficial de justiça, já que, embora este tenha fé pública quanto ao ato que desempenha, nada impede que um documento falso lhe seja apresentado (e é nesse momento que a assinatura lançada pelo recebedor serve como prova definitiva da validade do ato).

Assim, o oficial de justiça deverá: a) solicitar o envio pelo aplicativo de cópia de documento oficial de identificação (RG, carteira de motorista, etc...); b) fazer a verificação visual do interlocutor (chamada de vídeo no caso do aplicativo) e comparação com o documento de identificação; c) capturar a imagem do destinatário (em foto ou vídeo), juntando-a no processo para posterior comparação se necessário.

Excepcionalmente, na impossibilidade de realização de chamada de vídeo por problema de conexão, o oficial poderá solicitar o envio de ‘selfie’ e de mensagem de voz na qual o interlocutor deverá se identificar (mencionando inclusive o dia e horário bem que está tratando com o oficial de justiça), sendo que ambos os documentos (selfie e mensagem de voz) deverão ser juntados no processo.

Não cumpridas essas cautelas e não apresentada contestação pelo citado, a tentativa não será considerada válida. d) A tentativa de citação por hora certa só será feita se certificada pelo oficial de justiça tentativa de ocultação; e) Em se tratando de pessoa jurídica, não localizada a sede ou não estando ela em funcionamento, antes de realização de citação por edital deverá ser feita tentativa de citação por meio dos sócios.

Nesse caso, se necessário, deverá ser feita intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, juntar cópia da última alteração do contrato social da parte ré e indicar o endereço dos sócios para citação (como se trata de documento público, que pode ser obtido sem intervenção judicial, ele não será requisito pelo juízo, cabendo a parte trazê-lo).

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para fazê-lo em cinco dias, sob pena de extinção.

Fornecidos os dados necessários, desde já defiro a citação na pessoa dos sócios indicados. f) Fica deferida a tentativa de citação em outros endereços fornecidos pela parte autora; g) Esgotados os endereços, a parte autora deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção; h) Esgotados todos os endereços conhecidos e não sabendo a parte autora informar um novo, se requerida fica desde já deferida a citação por edital, com o prazo do art. 257, III, do CPC, fixado em 30 dias.

Fica dispensada a publicação em jornal local, nos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC.

A citação por edital, ainda que requerida, não deverá ser feita antes de esgotados os endereços disponíveis. i) Citado por edital e decorrido o prazo sem apresentação de contestação, desde já determino a nomeação de curador especial pelo cartório, por meio do "Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita”, a quem determino a intimação para apresentação de defesa.

O valor dos honorários fica estabelecido no mínimo previsto na Res.

CM nº 5/2019 (podendo ser majorada ao final se for o caso), montante, salvo se vencida a parte contrária e não gozar ela do benefício da justiça gratuita, a ser suportado pelo Estado de Santa Catarina ao final do processo. j) A parte deverá, se for o caso, ser intimada para recolher diligências para cumprimento da citação no prazo de quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.

Dil. legais.
04/09/2025 23:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 199
03/09/2025 11:39

Juntada de Petição
02/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:04

Decisão interlocutória
26/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/08/2025 13:08

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2025 13:07

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2025 13:03

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50470814020258240000/TJSC
18/08/2025 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 203
18/08/2025 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 200
18/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
15/08/2025 17:25

Juntado(a)
15/08/2025 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 204
15/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
14/08/2025 17:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50470814020258240000/TJSC
14/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:39

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/08/2025 15:50

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2025 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2025 15:38

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2025 15:36

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2025 15:33

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2025 14:54

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2025 14:41

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI MAXIMO FELIPE. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA MAXIMO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERSON LUIZ MAXIMO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONATO MAXIMO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISIMAR MARQUES MAXIMO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CUSTODIA MAXIMO MENDONCA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR JOSE MAXIMO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
01/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:22

Decisão interlocutória
28/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
23/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
22/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5007941-55.2023.8.24.0004/SC AUTOR: VILMAR DORDETADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Autor para distribuir a carta precatória de evento 179, junto à Comarca deprecada, nos termos da recomendação 5/2024 (SEI 8.2019.0010/000608-8) da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
21/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/07/2025 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
11/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
11/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5007941-55.2023.8.24.0004/SC AUTOR: VILMAR DORDETADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida ( AR evento 78 - Rodrigo Ravanello) no prazo de 10 dias.
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5007941-55.2023.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: VILMAR DORDETADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 08/07/2025 - OFÍCIO
09/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 163
09/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
09/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
02/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5007941-55.2023.8.24.0004/SC AUTOR: VILMAR DORDETADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram realizadas as pesquisas nos sistemas auxiliares,( Evento 158 ).

A parte ativa fica intimada, para dar prosseguimento ao feito, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos da decisão que autorizou a consulta.
30/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:34

Expedição de ofício
30/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 15:31

Expedição de ofício
30/06/2025 15:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047081-40.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 5
30/06/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50470814020258240000/TJSC
18/06/2025 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50470814020258240000/TJSC
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5007941-55.2023.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: VILMAR DORDETADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 13/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
13/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/06/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145
29/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 14:13

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/05/2025 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5007941-55.2023.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: VILMAR DORDETADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
27/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:16

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/05/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/04/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2025 16:32:42)
10/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:30

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 115
24/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
24/03/2025 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
24/03/2025 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:35

Decisão interlocutória
07/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:11

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2025 17:09

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2025 17:08

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:22

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 80, 84, 88 e 89
29/01/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/12/2024 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
31/12/2024 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/12/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/12/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 20:19

Decisão interlocutória
17/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
16/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2024 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
12/12/2024 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
11/12/2024 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/12/2024 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
03/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 51 e 59
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
27/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 25/11/2024
22/11/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024 Prazo do edital: 05/02/2025 Prazo de citação/intimação: 26/02/2025
22/11/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5007941-55.2023.8.24.0004/SC AUTOR: VILMAR DORDET AUTOR: CLAUDIA CLEMES RÉU: NICKOLAOS VASILIOS PETRAS RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EDITAL Nº 310068475013 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel:Um terreno urbano, com área total de 300,00 m², correspondente ao lote 12 da quadra 30 do Loteamento Guairaca, matrícula 65.246, situado no município de Balneário Arroio do Silva/SC, em nome de NICKOLAOS VASILIOS PETRAS, CPF nº *36.***.*90-30, com as seguintes medidas e confrontações: - Do vértice 1 ao vértice 2 limita-se por divisa com Cerca, onde mede 12,00m, confrontando com ao sul com a Rua G; - Do vértice 2 ao vértice 3 limita-se por divisa com Cerca, onde mede 25,00m, confrontando ao leste com o lote 14, matrícula 20.775 de Maikel Butzke e esposa; - Do vértice 3 ao vértice 4 limita-se por divisa com Cerca, onde mede 12,00m, confrontando ao norte com o lote 11, matrícula 18.251 de Gustavo Ravanello e outro; - Finalmente do vértice 4 ao vértice 1 limita-se por divisa com Cerca, onde mede 25,00m, confrontando ao oeste com o lote 10, matrícula 6.457 de Jose Manoel Maximo.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
21/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
21/11/2024 16:34

Expedição de Edital - citação
21/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:25

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 16:23

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 16:23

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 16:21

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 16:19

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 16:15

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:11

Expedição de ofício
21/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MANOEL MAXIMO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/11/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO RAVANELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/11/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELA ABREU MUSSATO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO RAVANELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA APARECIDA RODRIGUES BUTZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKEL BUTZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
19/11/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA CLEMES. Justiça gratuita: Deferida.
19/11/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA CLEMES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:46

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 11:08

Decisão interlocutória
30/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:12

Juntada de Petição
19/06/2024 18:12

Juntada de Petição
11/03/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:24

Decisão interlocutória
06/02/2024 15:17

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR DORDET. Justiça gratuita: Deferida.
06/12/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 11:40

Decisão interlocutória
01/12/2023 16:02

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2023 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:20

Decisão interlocutória
25/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 18:52

Decisão interlocutória
24/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:58

Juntada de Petição
24/08/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR DORDET. Justiça gratuita: Requerida.
24/08/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00