TJSC - 5034343-35.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2025 09:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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24/07/2025 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/07/2025 06:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0504
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09/07/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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03/07/2025 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 09:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 09:00</b>
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17/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5034343-35.2021.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 120) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: HELIO PEREIRA MUNIZ JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO CORREA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
16/06/2025 22:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 22:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2025 22:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 120
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28/05/2025 09:29
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
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28/05/2025 09:29
Despacho
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27/05/2025 16:06
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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13/05/2025 12:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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13/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/05/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/04/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 15:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030240
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23/04/2025 15:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051221
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23/04/2025 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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23/04/2025 12:19
Despacho
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18/03/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0504
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18/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/02/2025 14:45
Juntada de Certidão
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025
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24/02/2025 00:00
Edital
Apelação Criminal Nº 5034343-35.2021.8.24.0008/SC APELANTE: HELIO PEREIRA MUNIZ JUNIOR (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Zoldan da Veiga, Relator nos autos de Apelação Criminal n. 5034343-35.2021.8.24.0008, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Helio Pereira Muniz Junior, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA HELIO PEREIRA MUNIZ JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo do evento 22 nos autos em epígrafe, para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo defensor, e, assim, apresentar as razões do recurso interposto no evento 180 da ação penal. O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 370 c/c art. 361, do Código de Processo Penal), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça e afixado no local de costume, na entrada deste Tribunal de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital de Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 04/02/2025, eu, Simone Kowalski Schmitz, o digitei. -
21/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
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20/02/2025 18:08
Expedição de Edital
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04/02/2025 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI5 -> SMC
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04/02/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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04/02/2025 16:27
Despacho
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03/02/2025 20:22
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0504
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03/02/2025 20:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036127-42.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 14
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22/01/2025 14:36
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50361274220248240008/SC
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17/12/2024 17:27
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50361274220248240008/SC
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17/12/2024 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/12/2024 15:30
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50361274220248240008/SC
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21/11/2024 15:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50361274220248240008/SC
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21/11/2024 08:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/11/2024 15:56
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
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14/11/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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14/11/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
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13/11/2024 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 11:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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25/10/2024 11:00
Juntada de Certidão
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24/10/2024 17:57
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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24/10/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/10/2024 17:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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