TJSC - 5031360-08.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5031360-08.2024.8.24.0930/SC APELANTE: VILSON BECKER FAVARO (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU)ADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182)ADVOGADO(A): Estefânia Ferreira de Souza Viveiros (OAB DF011694)ADVOGADO(A): JULIA RANGEL SANTOS SARKIS (OAB DF029241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
05/09/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
05/09/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 20:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
04/09/2025 20:32
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
03/09/2025 16:58
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
03/09/2025 15:36
Juntada de Petição
-
03/09/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
12/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/08/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
11/08/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
07/08/2025 19:40
Recurso Especial não admitido
-
23/07/2025 18:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
23/07/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5031360-08.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50313600820248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: VILSON BECKER FAVARO (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 15/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
17/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
17/07/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 16:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/07/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/07/2025 07:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 803514, Subguia 169085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
01/07/2025 16:05
Link para pagamento - Guia: 803514, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=169085&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>169085</a>
-
01/07/2025 16:05
Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - Guia 803514 - R$ 242,63
-
26/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5031360-08.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50313600820248240930/SC)RELATOR: MARCELO PONS MEIRELLESAPELANTE: VILSON BECKER FAVARO (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU)ADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182)ADVOGADO(A): Estefânia Ferreira de Souza Viveiros (OAB DF011694)ADVOGADO(A): JULIA RANGEL SANTOS SARKIS (OAB DF029241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 69 - 24/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
24/06/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/06/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
24/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
24/06/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2025 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
-
02/06/2025 20:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
-
02/06/2025 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/06/2025 20:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136
-
14/05/2025 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201
-
14/05/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
30/04/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 526,01
-
29/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
25/04/2025 13:55
Juntada de Petição
-
15/04/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/04/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
15/04/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 14:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
11/04/2025 17:36
Juntada de Petição
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031360-08.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: VILSON BECKER FAVARO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU) ADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/03/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
-
27/03/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/03/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 170
-
18/02/2025 14:11
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0201
-
18/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/01/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
07/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:01
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
19/12/2024 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DRI
-
19/12/2024 16:59
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 32
-
19/12/2024 16:59
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/12/2024 13:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201
-
18/12/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/12/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/12/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/12/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/12/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/12/2024 21:24
Ajuste correicional Processo Principal Julgado
-
03/12/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 14:08
Ajuste correicional Processo Principal Julgado
-
03/12/2024 14:07
Retirada de pauta
-
03/12/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DRI
-
03/12/2024 13:58
Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido em parte - Complementar ao evento nº 13
-
03/12/2024 13:58
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
22/11/2024 11:03
Juntada de Petição
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031360-08.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: VILSON BECKER FAVARO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU) ADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
21/11/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/11/2024 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 321
-
01/11/2024 06:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
-
01/11/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 06:04
Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
29/10/2024 07:56
Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
-
28/10/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/10/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 45 do processo originário. Guia: 8789717 Situação: Em aberto.
-
28/10/2024 15:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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