TJSC - 5013507-40.2024.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 17:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DA COSTA GONCALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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20/03/2025 15:44
Decisão interlocutória
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05/02/2025 17:39
Conclusos para despacho
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23/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 26/11/2024
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2025
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25/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013507-40.2024.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO DA COSTA GONCALVES EDITAL Nº 310068492429 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO DA COSTA GONCALVES, Endereço: Rua Clube de Regatas Flamengo, 300, CASA - Santa Mônica - 88516345, Lages/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 129, caput, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. - 
                                            
22/11/2024 12:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024
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21/11/2024 19:50
Expedição de Edital - citação
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21/11/2024 18:47
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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21/11/2024 17:56
Despacho
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20/11/2024 16:10
Conclusos para despacho
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19/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2024 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 05:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/10/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/10/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/10/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/10/2024 18:45
Despacho
 - 
                                            
07/10/2024 17:53
Conclusos para despacho
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07/10/2024 17:53
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 08/10/2024 14:00. Refer. Evento 23
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07/10/2024 12:23
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 08/10/2024 14:00. Refer. Evento 4
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05/10/2024 09:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
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03/10/2024 16:04
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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03/10/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2024 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2024 22:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 19/08/2024
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19/08/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/08/2024 13:54
Expedição de ofício
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16/08/2024 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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16/08/2024 17:37
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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16/08/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2024 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO (por substituição em 16/08/2024 17:11:36)
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16/08/2024 17:08
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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16/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2024 16:31
Despacho
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27/06/2024 19:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 08/10/2024 14:00
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27/06/2024 16:22
Conclusos para despacho
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27/06/2024 16:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DA COSTA GONCALVES - DENUNCIADO
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27/06/2024 16:16
Distribuído por dependência - Número: 50131852020248240039/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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