TJSC - 5022500-38.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 15:06
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/05/2025 15:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ROBERTO DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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05/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/05/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:58
Recebida a denúncia
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29/04/2025 15:11
Conclusos para despacho
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29/04/2025 15:11
Juntada de Certidão
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29/04/2025 15:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ROBERTO DE LIMA - DENUNCIADO
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29/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/11/2024
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/11/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025
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26/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022500-38.2024.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON ROBERTO DE LIMA EDITAL Nº 310068581375 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito. CITANDO(A)(S): EDSON ROBERTO DE LIMA, Endereço: Local Incerto, 00 - Não Sabido - 89801000, Chapecó/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias.
SÍNTESE DA DENÚNCIA: Assim procedendo, o denunciado EDSON ROBERTO DE LIMA resta incurso nas sanções do art. 147, caput, do Código Penal, pelo que o MINISTÉRIO PÚBLICO requer: a) a autuação e o recebimento da presente peça, adotando-se o rito sumaríssimo (art. 394, § 1º, III, do CPP), promovendo-se a citação do acusado e igual cientificação da designação de audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95; b) por ocasião da audiência de instrução e julgamento, apresentada resposta à acusação, que seja recebida formalmente a denúncia, a teor do art. 81, caput, da Lei n. 9.099/95; c) a tomada de declarações da vítima e das testemunhas arroladas, constantes do rol de inquirição abaixo; d) o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, o acusado nas sanções da norma penal violada.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024
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22/11/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 23:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO01CR01)
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20/11/2024 23:06
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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19/11/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/11/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 15:14
Terminativa - Declarada incompetência
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26/07/2024 19:06
Conclusos para despacho
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26/07/2024 19:06
Juntada de Certidão
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26/07/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON CORTES ROMAN ROSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/07/2024 19:01
Distribuído por dependência - Número: 50266396720238240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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