TJSC - 5006020-52.2023.8.24.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

CNPJ: 82.892.373/0001-89

JANAINA VOIGT QUINTINO

CPF *78.***.*52-62

Advogados

GRASIELA ILZA ROSA

OAB: 020653/SC

CPF *23.***.*93-45

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 041259/SC

CPF *66.***.*23-86

ELIAS GUILHERME TREVISOL

OAB: 029078/SC

CPF *06.***.*23-80

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/08/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 31/07/2025 11:28

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 28/07/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/07/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 25/07/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 25/07/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 21:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2025 21:15

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2025 21:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2025 21:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/07/2025 15:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/07/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/07/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/05/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2025 17:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/05/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/04/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/04/2025 10:42

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 07/04/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 17:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 25/03/2025 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 15:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5006020-52.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: JANAINA VOIGT QUINTINO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELIAS GUILHERME TREVISOL (OAB SC029078) APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC - GOVERNADOR CELSO RAMOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 07/03/2025 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/03/2025 14:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 159

  • 07/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/03/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/02/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/01/2025 08:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 21/01/2025 15:12

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 17/01/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/01/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/12/2024 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 21/12/2024 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 18:55

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5006020-52.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: JANAINA VOIGT QUINTINO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELIAS GUILHERME TREVISOL (OAB SC029078) APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC - GOVERNADOR CELSO RAMOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 14/11/2024 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/11/2024 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 17/06/2024 18:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 17/06/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/06/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2024 14:11

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 10/06/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2024 09:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 09/06/2024 09:22

    Despacho

  • 06/06/2024 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA VOIGT QUINTINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/06/2024 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/06/2024 16:14

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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