STJ - 5027417-91.2023.8.24.0000

27/11/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

10/11/2023 08:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109280/2023

10/11/2023 08:46

Protocolizada Petição 1109280/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

09/11/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/11/2023 Petição Nº 937586/2023 - AgRg

08/11/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/11/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0937586 - AgRg no RHC 183633 - Publicação prevista para 09/11/2023

30/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de FALASTIN AH NAKHLA e JOSE AREF BAKRI e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00937586/2023 - AgRg no RHC 183633/SC

10/10/2023 08:06

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1018183/2023

10/10/2023 07:55

Protocolizada Petição 1018183/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/10/2023

09/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição nº 1015779/2023

09/10/2023 16:38

Protocolizada Petição 1015779/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2023

03/10/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2023

02/10/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2023 14:48

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00937586/2023 - AgRg no RHC 183633/SC

18/09/2023 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/09/2023 19:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 937586/2023

18/09/2023 19:28

Protocolizada Petição 937586/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/09/2023

14/09/2023 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917402/2023

14/09/2023 07:56

Protocolizada Petição 917402/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

12/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023 19:40

Conhecido o recurso de FALASTIN AH NAKHLA e JOSE AREF BAKRI e não-provido

04/09/2023 11:51

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 877541/2023

04/09/2023 11:38

Protocolizada Petição 877541/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 04/09/2023

27/07/2023 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/07/2023 06:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 718685/2023

27/07/2023 06:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023 06:44

Protocolizada Petição 718685/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

11/07/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2023

10/07/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2023

08/07/2023 14:00

Não Concedida a Medida Liminar de FALASTIN AH NAKHLA e JOSE AREF BAKRI e determinada vista ao Ministério Público Federal

07/07/2023 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

07/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

07/07/2023 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA