TJSC - 5010121-95.2024.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
24/08/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
14/08/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
14/08/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
14/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
14/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/08/2025 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 15:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
-
23/07/2025 22:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
-
23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
17/07/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
-
17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
14/07/2025 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
08/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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07/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Apelação Criminal Nº 5010121-95.2024.8.24.0008/SC APELANTE: JONATAN AUGUSTO CLAUDINO (ACUSADO)ADVOGADO(A): VANIELI FACHINI PASTA (OAB SC030240)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE OBREGON MARTINS (OAB SC051221) DESPACHO/DECISÃO No despacho de evento 80, foi determinada a intimação deJONATAN AUGUSTO CLAUDINO, pelos procuradores signatários da petição de evento 79, a fim de que os causídicos comprovassem, em 5 (cinco) dias e de forma inequívoca, a notificação do mandante acerca da renúncia ao mandato, sob pena de configuração de abandono processual Intimados os referidos advogados, sobreveio a juntada do instrumento juntado de evento 84, nominado "PROCURAÇÃO/REVOGAÇÃO", que é estranho ao caso.
Assim, PROCEDA-SE à nova intimação, visando o suprimento da falta, com nova determinação para que os advogados renunciantes LUÍS FELIPE OBREGON OAB/SC sob nº 51.221 e VANIELI FACHINI PASTA OAB/SC sob o nº 30.24 comprovem a notificação do mandante, no prazo máximo de 2 dias, sob pena de declaração do abandono processual.
Cumpra-se, com brevidade. -
04/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> SCAMRECD
-
10/06/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
-
21/05/2025 12:02
Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
-
21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
20/05/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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20/05/2025 16:27
Juntada de Petição - JONATAN AUGUSTO CLAUDINO (SC051221 - LUIS FELIPE OBREGON MARTINS)
-
20/05/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 5010121-95.2024.8.24.0008/SC APELANTE: JONATAN AUGUSTO CLAUDINO (ACUSADO)ADVOGADO(A): VANIELI FACHINI PASTA (OAB SC030240)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE OBREGON MARTINS (OAB SC051221) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição de ev. 79, os Advogados LUÍS FELIPE OBREGON e VANIELI FACHINI PASTA noticiam a renúncia dos poderes que lhes foram outorgados pelo recorrente JONATAN AUGUSTO CLAUDINO (ACUSADO).
Contudo, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista na lei, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
Prevê o mesmo dispositivo legal, ainda, que, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.
Na mesma esteira, o Estatuto da Advocacia estabelece que "o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo" (art. 5º, §3, da Lei n.º 8.906/1994), constituindo infração disciplinar "abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia" (art. 34, inc.
XI).
Diante do exposto, intime-se o recorrente pelos procuradores peticionantes para que estes comprovem, no prazo de 5 (cinco) dias e de forma inequívoca, a notificação do mandante acerca da renúncia ao mandato, sob pena de configuração de abandono processual. Cumpra-se. -
19/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> SCAMRECD
-
11/04/2025 13:53
Juntada de Petição
-
10/04/2025 17:52
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
10/04/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/04/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/04/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/03/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
06/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
05/03/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/02/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/02/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/02/2025 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/02/2025 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/02/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61
-
19/02/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/02/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 09:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/02/2025 09:43
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
17/02/2025 09:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/02/2025 09:43
Recurso Especial Admitido
-
17/02/2025 09:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/02/2025 09:43
Recurso Especial Admitido
-
06/02/2025 16:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
05/02/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
26/01/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/01/2025 11:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/01/2025 11:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
15/01/2025 19:07
Juntada de Petição
-
15/01/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/01/2025 12:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060472
-
07/01/2025 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> DRI
-
07/01/2025 18:17
Despacho
-
07/01/2025 14:20
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0504
-
06/01/2025 09:31
Juntada de Petição
-
01/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
20/12/2024 15:08
Juntada de Petição - JONATAN AUGUSTO CLAUDINO (SC051221 - LUIS FELIPE OBREGON MARTINS)
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
15/12/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
-
05/12/2024 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 09:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
26/11/2024 11:25
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
-
26/11/2024 11:25
Despacho
-
26/11/2024 09:41
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
-
19/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b>
-
19/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010121-95.2024.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 107) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: JONATAN AUGUSTO CLAUDINO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472) APELANTE: SANDRO MADEIRA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2024.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
18/11/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2024
-
18/11/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/11/2024 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 107
-
18/11/2024 15:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
-
18/11/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/11/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/11/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/11/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/11/2024 18:01
Juntada de Petição
-
07/11/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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18/10/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
-
17/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO MADEIRA DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO
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17/10/2024 13:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN AUGUSTO CLAUDINO - CONDENADO - PRESO
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17/10/2024 11:51
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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16/10/2024 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
16/10/2024 19:04
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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