TJSC - 5012991-59.2023.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012991592023824000520250707175843
-
03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
24/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5012991-59.2023.8.24.0005/SC APELANTE: VIVIAN FATIMA GOLIN PICCOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU)ADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182)ADVOGADO(A): Estefânia Ferreira de Souza Viveiros (OAB DF011694)ADVOGADO(A): JULIA RANGEL SANTOS SARKIS (OAB DF029241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
23/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
23/06/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
23/06/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2025 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
22/06/2025 14:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
20/06/2025 12:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
20/06/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012991-59.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50129915920238240005/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: VIVIAN FATIMA GOLIN PICCOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 11/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
16/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
16/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2025 12:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
11/06/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
13/05/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
13/05/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/05/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2025 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
11/05/2025 10:26
Recurso Especial não admitido
-
11/05/2025 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
11/05/2025 10:26
Recurso Especial Admitido
-
05/05/2025 16:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
05/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2025 14:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
25/04/2025 14:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/04/2025 16:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
23/04/2025 15:50
Juntada de Petição
-
08/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 740123, Subguia 151689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
31/03/2025 12:34
Link para pagamento - Guia: 740123, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=151689&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>151689</a>
-
31/03/2025 12:34
Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - Guia 740123 - R$ 242,63
-
31/03/2025 11:00
Juntada de Petição
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/03/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/03/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
-
18/03/2025 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
-
28/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012991-59.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: VIVIAN FATIMA GOLIN PICCOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU) ADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/02/2025 15:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
-
27/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/02/2025 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 202
-
07/02/2025 14:03
Juntada de Petição
-
04/02/2025 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203
-
04/02/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/02/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
31/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 14:10
Devolvidos os autos - DRTS -> DRI
-
31/01/2025 14:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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30/01/2025 15:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/01/2025 15:44
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0203) - Motivo: Retorno do Auxílio
-
30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
13/12/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/12/2024 16:59
Juntada de Petição
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
29/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
-
28/11/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 14:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/11/2024 08:51
Juntada de Petição
-
11/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5012991-59.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: VIVIAN FATIMA GOLIN PICCOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU) ADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
08/11/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/11/2024 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 208
-
08/10/2024 18:19
Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA1S -> GEEA0103S
-
08/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 638814, Subguia 124368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/10/2024 13:01
Link para pagamento - Guia: 638814, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124368&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124368</a>
-
01/10/2024 13:01
Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - Guia 638814 - R$ 660,86
-
26/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Justiça gratuita: Indeferida.
-
26/09/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> CAMEEA1S
-
26/09/2024 14:48
Gratuidade da justiça não concedida
-
26/09/2024 11:20
Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA1S -> GEEA0103S
-
26/09/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/09/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/09/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 11:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> CAMEEA1S
-
20/09/2024 11:28
Despacho
-
05/08/2024 15:07
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0203 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
-
05/08/2024 14:11
Juntada de certidão
-
25/07/2024 13:26
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0203 -> DCDP
-
19/07/2024 15:21
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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18/07/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIAN FATIMA GOLIN PICCOLI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/07/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 42 do processo originário. Guia: 8193431 Situação: Em aberto.
-
18/07/2024 18:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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