19/12/2024 19:34

Baixa Definitiva
18/12/2024 14:36

Transitado em Julgado
18/12/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 27/11/2024
26/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/11/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032453-15.2023.8.24.0033/SC RÉU: 49.103.410 MESSIAS DOMINGUES FERREIRA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) sem prejuízo da correção monetária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e com o acréscimo dos juros de mora à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, tudo a contar da citação. Sem custas e honorários no primeiro grau, conforme arts. 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Deixo de analisar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, tendo em vista que, no primeiro grau de jurisdição, não há cobrança de despesas processuais, de modo que eventual requerimento neste sentido deverá ser dirigido à Turma Recursal, caso interposto recurso. Atenda-se ao comando do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Homologada, registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, arquive-se.

Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo r.

Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
25/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024
25/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 11:02

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 28
25/11/2024 11:02

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2024 23:05

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para IAI01JC01)
14/08/2024 10:15

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 12 - 14/08/2024 10:00. Refer. Evento 14
14/08/2024 10:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/07/2024 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
24/06/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: WILSON FARIAS
23/06/2024 18:54

Expedição de Mandado - IAICEMAN
20/05/2024 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
17/05/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 21:41

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:38

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 12 - 14/08/2024 10:00
21/03/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 16:14

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
06/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:51

Decisão interlocutória
15/02/2024 19:11

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:32

Despacho
11/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
08/12/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA DE CACIA ARPINO. Justiça gratuita: Requerida.
08/12/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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